Líderes dos partidos ouvidos pelo GLOBO afirmam que servidores estaduais e municipais devem ser excluídos das regras propostas pelo Executivo na reforma da Previdência . Segundo os parlamentares, o texto não conseguirá o número de votos necessários à aprovação no plenário se estender as mudanças no regime de aposentadorias a estados e municípios.
Neste sábado, o relator da Previdência na comissão especial da Câmara , deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que nada foi definido a respeito do tema e que a decisão sairá de reuniões com os líderes dos partidos ao longo da próxima semana. Ele disse ainda que o déficit da previdência dos estados é de 96 bilhões de reais ao ano - montante que, em dez anos, se aproxima da meta traçada pelo governo federal para a reforma .
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O líder do PR na Câmara, deputado Wellington Roberto (PB), afirma que alguns líderes já entraram em acordo quanto à retirada de estados e municípios do texto:
"Ano que vem é ano de eleição, e por ser eleição de prefeitos, os parlamentares têm atuação junto a suas bases. Com isso, eu e outros líderes já conversamos de forma antecipada sobre a retirada desse ponto da reforma", afirmou ao GLOBO.
Ainda segundo o deputado , a expectativa de alguns líderes é que as próximas pautas, entre elas a reforma tributária, consigam endereçar o rombo fiscal dos estados.
"Podemos achar aí uma forma mais eficaz de sanar essas situações. Por mais competente que Samuel seja, a gente vai ter que ver como resolver isso mais na frente. A reforma da previdência é o prato do dia, é o que mais preocupa, portanto, cada situação deve se resolver por etapas".
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Para o líder do Cidadania na Câmara, deputado Daniel Coelho (BA), que apresentou uma emenda que retira estados e municípios da PEC da Previdência, governo corre risco de perder a chance de aprovar a reforma ao querer fazer tudo de uma vez.
"É parte essencial do trabalho do relator agregar votos na construção do texto. Temos uma realidade posta no nordeste: governadores e suas bancadas votam contra a reforma. Do ponto de vista político, não dá para impor a reforma enquanto há nove 9 governadores trabalhando contra", afirmou Coelho ao GLOBO.
Segundo o deputado, não há pleno consenso entre os líderes dos partidos a respeito do assunto, mas não haverá maioria formada sem apoio dos parlamentares do Nordeste.
"Essa é uma das emendas que não tira um centavo da meta de 1 trilhão do governo, e ainda agrega muitos votos à reforma. Os governadores que já apoiam a necessidade da reforma com certeza vão encaminhar propostas a suas assembleias, e aqueles que insistem em negar a realidade vão lidar com as consequências".
A ideia é que governadores e prefeitos aprovem leis ordinárias (que demandam maioria simples) em suas assembleias e câmaras para que as novas regras de aposentadoria da União valham também para seus regimes próprios. Não há prazo estabelecido para isso.
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O líder do Democratas na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA) também é autor de uma emenda que retira estados e municípios da reforma, e considera que esse é o caminho daqui pra frente.
"Acho uma boa alternativa", disse ele ao GLOBO.
Segundo o deputado Samuel Moreira (PSDB-RS), o relatório da r eforma da Previdência ficará pronto nos próximos dias e será apresentado, no máximo, no começo da semana que se inicia no dia 10, antes do prazo determinado — antes fixado em 15 de junho