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O governador paulista afirmou que pretende usar a bancada estadual para barrar a medida no Congresso; entenda como está a tramitação da proposta

O governador paulista João Doria descreveu a exclusão dos servidores estaduais e municipais da reforma Previdênciade “temerária”, “egoísta” e “absolutamente deplorável”.

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João Doria (PSDB)
José Cruz/Agência Brasil
"Todos os governadores são contrários a essa medida", afirma João Doria (PSDB) sobre exclusão de estados e municipios

O relator da reforma da Previdência , deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) acordou com o governo retirar estados e municípios das mudanças nos regimes de aposentadoria propostas pela equipe econômica para facilitar a tramitação da reforma no Congresso.

Apesar da severa crise fiscal que atinge os estados, boa parte dos parlamentares, muitos deles dos partidos do chamado “Centrão”, resistem a mexer nas aposentadorias dos servidores públicos de seus estados.

"Nossa opção é radicalmente contra a exclusão dos estados e municípios da reforma da Previdência. Nós dissemos isso em Brasília e vamos reafirmar aqui: essa medida é temerária, desnecessária e cria problemas de grandes dimensões para governadores e prefeitos", protestou Doria em uma coletiva de imprensa no início da tarde deste sábado, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

Se os funcionários públicos estatuais e municipais forem poupados da reforma, os governadores e prefeitos precisarão aprovar leis ordinárias nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores para implementar novas regras para a aposentadoria dos servidores.

Leis ordinárias são, em teoria, mais fáceis de aprovar, porque exigem maioria simples e não dois terços, como a aprovação da reforma da Previdência. Embora as contas públicas estaduais sejam preocupantes — o déficit chegou a quase R$ 88,5 bilhões em 2018 –, mexer na aposentadoria de uma categoria tão organizada e influente como os servidores não é tarefa simples.

Doria afirmou que pretende juntar esforços com os outros governadores para que todos pressionem as bancadas estaduais no Congresso e impeçam a exclusão de estados e municípios da reforma.

"Todos os governadores são contrários a essa medida", disse. "Vamos acionar nossas bancadas para que isso não ocorra. Essa alteração é nociva ao Brasil e à reforma da Previdência . Não representa o interesse majoritário dos governadores e dos prefeitos e nem do cidadão, que não vivem nas nuvens ou em Brasília. Essa medida é absolutamente deplorável".

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Entenda como é a tramitação no Congresso

Samuel Moreira, relator da reforma da previdência
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 27.5.19
Samuel Moreira (PSDB), relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados.



  • Comissão Especial

Cabe à comissão especial debater o mérito da proposta, ou seja, discutir efetivamente o conteúdo da reforma enviada pelo governo ao Congresso;

O projeto já está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde será analisado.

Nas primeiras dez sessões, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto e, a partir da 11ª sessão, o relator pode apresentar o parecer.

O relatório, então, deverá ser votado pelos integrantes da comissão especial.

O parecer da Comissão Especial é publicado.

  • Na Câmara

O texto a ser aprovado pela comissão especial será enviado ao plenário da Câmara;

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, tiver os votos de pelo menos três quintos dos deputados: 308 dos 513;

Se aprovada, a reforma seguirá para análise do Senado.

  • No Senado

O parecer vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com trâmite parecido com o da Câmara, mas não passa pela Comissão Especial.

Após votação na CCJ o texto vai direto para o plenário do Senado, onde, assim como na Câmara, será analisado em dois turnos.

No intervalo entre um turno e outro são analisadas as emendas.

Concluída a votação em segundo turno, o projeto vai para a promulgação do presidente do Senado.

A partir da promulgação, o texto passa a valer

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Mas se houver emendas, o texto da reforma da Previdência pode voltar para Câmara.