Em decreto publicado na última terça-feira (26), o governo excluiu a Caixa Econômica Federal do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), responsável por estabelecer as diretrizes e os programas de alocação dos recursos do fundo. O decreto também reduz pela metade o número de representantes dos trabalhadores e das empresas que compõe o Conselho.
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A partir de agora, a Caixa prestará apenas "suporte técnico" às reuniões do Conselho do FGTS e dos grupos de trabalho por ele constituídos. Além disso, a presidência do CCFGTS, antes submetida ao extinto Ministério do Trabalho, ficará a cargo de um representante da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Para Jair Ferreira, presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), a medida indica que o governo quer afastar o banco público da gestão do FGTS. “Desde 2016, especula-se sobre o interesse dos bancos privados no FGTS, que soma R$ 500 bilhões em ativos e patrimônio líquido superior a R$ 100 bilhões. Preocupa também o interesse do atual governo em beneficiar o mercado”, comenta.
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Para Ferreira, o FGTS integra a missão da Caixa de atuar na promoção da cidadania, investindo em programas de habitação e obras de infraestrutura e saneamento, devendo permanecer nas mãos do poder público. “Em meio à escassez de dinheiro para o financiamento a longo prazo, o sistema financeiro privado quer ter acesso a uma fonte barata de captação. [Mas] estamos unidos para defender uma Caixa pública, forte, social e para todos”, garante.
O que muda
A regra anterior previa a participação de seis representantes indicados pela Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). Agora, será apenas um representante de cada uma das três primeiras centrais sindicais , que têm maior abrangência no País.
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Com os representantes das empresas, o corte é o mesmo. Antes, seis entidades faziam parte do Conselho Curador; a partir de agora, essa tarefa ficará a cargo apenas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Aumentarão, contudo, os representantes do governo. Além do presidente, indicado pela Secretaria Especial de Fazenda, o CCFGTS contará com integrantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, além de representantes da Casa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Ministério de Infraestrutura, totalizando seis pessoas.
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Os representantes titulares e suplentes serão nomeados por ato do ministro da Economia, Paulo Guedes. Caso o presidente do Conselho Curador do FGTS se ausente ou esteja impedido legalmente de participar das deliberações, caberá ao representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho exercer a função.