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Para autora do projeto, o trabalhador deveria decidir como aplicar o dinheiro que é seu por direito; atual presidente da Caixa, porém, é contra a mudança

Pela regra atual, o trabalhador só pode sacar o saldo do FGTS se for demitido sem justa causa ou em casos específicos
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Pela regra atual, o trabalhador só pode sacar o saldo do FGTS se for demitido sem justa causa ou em casos específicos

Com o início do recesso no Senado Federal, ficou para o ano que vem a discussão sobre a liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem pede demissão. O PLS (Projeto de Lei do Senado) 392/2016 esteve na ordem do dia por várias sessões da Casa, mas não chegou a ser apreciado em nenhum momento.

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Pela regra atual, o trabalhador só tem direito de sacar o saldo do  FGTS se for demitido sem justa causa ou em casos muito específicos, como para a compra de um imóvel, aposentadoria, doenças graves ou fechamento da empresa em que trabalhava. A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas (PODE-ES), quer ampliar esse direito a quem se demite voluntariamente.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em abril deste ano, mas ainda não foi discutido pelo restante da Casa e não há prazo definido para que isso aconteça. Se aprovado, o PLS ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo presidente da República, que pode sancioná-lo ou não. Caso sofra alterações na Câmara, o texto volta ao Senado para outra apreciação.

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No início deste ano, o atual presidente da Caixa Econômica Federal , Nelson Antônio de Souza, se manifestou contra a proposta. Para ele, a mudança afetaria o crédito imobiliário, que utiliza recursos do FGTS para financiar a compra de casas. A equipe do governo eleito de Jair Bolsonaro (PSL) não sinalizou se aprovaria ou não o projeto.

Justificativas

Jefferson Rudy/Agência Senado
"Ninguém sabe melhor sobre o que fazer com o FGTS do que o seu proprietário", defende a senadora Rose de Freitas

Para Rose, o governo deveria deixar de "tutelar" os trabalhadores, que deveriam decidir como e onde aplicar o dinheiro que é seu por direito. "O trabalhador quer dar um basta à ideia equivocada de que deve ser tutelado pelo Estado", disse a senadora. "Ninguém sabe melhor sobre o que fazer com seus recursos do que o seu proprietário, que é o legítimo dono desse dinheiro."

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A afiliada do Podemos negou que haja risco de as pessoas se demitirem só para terem acesso ao dinheiro do FGTS. Na visão de Rose, poucos trabalhadores se arriscariam a abandonar o emprego apenas para sacar os recursos do fundo, principalmente em meio à crise econômica do País.

Além disso, a senadora acredita que muitos trabalhadores pedem demissão por causa das condições precárias a que são submetidos, principalmente no que diz respeito ao atraso de salários e pagamento de benefícios. Em outros casos, de acordo com Rose, o desejo de buscar novas oportunidades, a necessidade de tratamento médico ou a vontade de abrir o próprio negócio também justificam o desligamento voluntário.

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"Até mesmo o intuito de reformar e ampliar sua casa é justificativa plenamente válida para que se possa usar o FGTS ", defendeu a senadora. "Mas eu insisto nisso: o trabalhador nem precisaria justificar sua decisão, uma vez que o dinheiro do fundo é dele", concluiu.


*Com informações da Agência Senado

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