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Os juros da modalidade não poderão ultrapassar 3,5% ao mês, menor do que o praticado no mercado, e o prazo de pagamento será de até quatro anos

Segundo o Ministério do Trabalho, os empréstimos com garantia do FGTS poderão ser pedidos em qualquer agência da Caixa e estarão disponíveis para 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada
Fábio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil
Segundo o Ministério do Trabalho, os empréstimos com garantia do FGTS poderão ser pedidos em qualquer agência da Caixa e estarão disponíveis para 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada

A partir de hoje (26), os trabalhadores do setor privado já podem contar com uma nova opção de crédito: o empréstimo consignado com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Até então, apenas a Caixa Econômica Federal oferecia a linha de crédito, segundo informou o Ministério do Trabalho.

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Os empréstimos com garantia do FGTS poderão ser pedidos em qualquer agência da Caixa e estarão disponíveis para 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito do mercado, e o prazo de pagamento será de até 48 meses.

O uso do FGTS como garantia para o crédito consignado proporciona juros mais baixos para os tomadores porque os recursos da conta do trabalhador no fundo cobrirão eventuais calotes, o que reduz o risco para os bancos e permite à Caixa oferecer empréstimos com taxas menores.

Os valores emprestados dependerão de quanto os trabalhadores têm depositado na conta do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo.

Desde 2016, a lei nº 13.313 previa o uso de parte do saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado. A modalidade, no entanto, não deslanchou porque a falta de regulamentação não trazia segurança para os bancos, que só eram informados do saldo do fundo de garantia do trabalhador no caso de um eventual desligamento da empresa.

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Para dar maior garantia aos bancos, no mês passado foi feita uma nova regulamentação da modalidade de crédito e a Caixa Econômica Federal criou um sistema que permite realizar a reserva de valores da conta do FGTS como garantia ao contrato consignado.

Em nota, o banco publicou informou que "disponibilizou aos bancos um sistema que permite o envio e recebimento de informações sobre os créditos consignados" para realizar a reserva de valores da conta vinculada do FGTS para garantia ao contrato consignado. Em agosto, segundo a Caixa, vários bancos já se preparavam para operar com o produto.

O valor reservado como garantia do empréstimo continuará rendendo normalmente na conta do FGTS do trabalhador até a quitação do empréstimo. A garantia será usada caso o empregado seja demitido sem justa causa e o banco não tenha mais como descontar as parcelas do crédito consignado do salário.

Segundo o Ministério do Trabalho, se seguirem as regras estabelecidas pela lei, outros bancos também poderão disponibilizar a nova linha de crédito com uso do FGTS como garantia se assim quiserem.

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Em caso de dúvidas, a Caixa coloca à disposição o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por meio do número 0800-726-0101.

Regras para o uso do FGTS

Os interessados em pedir um consignado com uso do FGTS como garantia devem ter, dentre outros requisitos, vínculo empregatício de, no mínimo, 12 meses junto à empresa privada em que trabalha
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Os interessados em pedir um consignado com uso do FGTS como garantia devem ter, dentre outros requisitos, vínculo empregatício de, no mínimo, 12 meses junto à empresa privada em que trabalha

Nesta quarta-feira (26), houve uma cerimônia no Palácio do Planalto para marcar o lançamento da nova modalidade de crédito para funcionários da iniciativa privada. O evento contou com a presença do presidente Michel Temer e de Nelson de Souza, presidente da Caixa.

Em entrevista concedida à imprensa, Souza detalhou as regras do empréstimo com uso do FGTS dos trabalhadores como garantia. Segundo o executivo, as pessoas interessadas em solicitar o consignado da Caixa devem ter, dentre outros, os seguintes requisitos:

  • Empresa com convênio de consignado ativo com o banco público;
  • Margem consignável de até 30% do salário disponível para que a parcela do empréstimo seja descontada em folha de pagamento;
  • Vínculo empregatício de, no mínimo, 12 meses junto à empresa do setor privado em que trabalha;
  • Salário depositado em conta corrente da Caixa;
  • Saldo do FGTS compatível com o valor do empréstimo desejado.

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Ainda de acordo com Souza, as taxas praticadas pela Caixa nessa modalidade de crédito partem de 2,63% e variam de acordo com o perfil da empresa e do trabalhador. O valor máximo de reserva para garantia, como adiantado acima, se refere à soma de 10% do saldo disponível na conta do FGTS e de 100% da multa rescisória prevista em caso de demissão do funcionário sem justa causa.


*Com informações da Agência Brasil

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