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A partir do sábado (29), os saques do fundo PIS/Pasep serão liberados apenas para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais, como pessoas com mais de 60 anos, aposentados e herdeiros de cotistas

Acordo para que os bancos começassem a fazer os depósitos automáticos do fundo PIS/Pasep foi firmado no final de agosto
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Acordo para que os bancos começassem a fazer os depósitos automáticos do fundo PIS/Pasep foi firmado no final de agosto

Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para que todos os cotistas do fundo PIS/Pasep saquem o benefício fora dos critérios previstos em lei. Segundo o Ministério do Planejamento, mais de 4 milhões de pessoas que tem direito ainda não haviam sacado o dinheiro até a tarde de quinta-feira (27).

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Esse grupo precisa correr, pois a partir de amanhã (29), os saques do fundo PIS/Pasep serão liberados apenas para cotistas que atendam a um dos critérios habituais do benefício, que são: pessoas com 60 anos ou mais; aposentados; herdeiros de cotistas; pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas. Sendo assim, aqueles que não realizarem o saque hoje, terão que esperar até completar 60 anos para poder fazê-lo.

Segundo o Ministério do Planejamento, desde o início do processo de flexibilização dos saques das cotas do benefício, em outubro de 2017, pelo menos R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram formalmente entre 1971 e 1988 na iniciativa privada ou no serviço público.

Além disso, das 28,5 milhões de pessoas com direito a receber o depósito, mais de 24,5 milhões de trabalhadores receberam os recursos, ou seja, aproximadamente 85% do total.

Agências da Caixa abriram mais cedo para facilitar saques

Agências da Caixa estão funcionando em horário estendido desde quinta-feira (27) para facilitar atendimento dos cotistas com menos de 60 anos que têm direito a realizar o saque do fundo PIS/Pasep até esta sexta-feira (28)
Antonio Cruz/Agência Brasil - 10.3.2017
Agências da Caixa estão funcionando em horário estendido desde quinta-feira (27) para facilitar atendimento dos cotistas com menos de 60 anos que têm direito a realizar o saque do fundo PIS/Pasep até esta sexta-feira (28)

Para facilitar e ampliar o atendimento ao cotistas do PIS, as agências da Caixa Econômica Federal, banco responsável pelo pagamento do benefício para os trabalhadores do setor privado, estão abrindo duas horas mais cedo desde ontem (27). 

A exceção desses horários acontece apenas nas regiões em que o fuso horário torna a antecipação da abertura das portas das agências pouco efetivas para o pleno atendimento aos clientes como nos estados do Norte.

Nessas regiões específicas, o horário também será ampliado, mas cada superintendência local decidirá se abrirá a agência mais cedo ou se fechará depois do expediente normal, por isso, os cotistas dessas regiões devem consultar o horário estendido na agência em que desejem passar.

Cinco milhões de cotistas não receberão depósitos automáticos

Depósitos automáticos do fundo PIS/Pasep foram cancelados por divergências cadastrais
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Depósitos automáticos do fundo PIS/Pasep foram cancelados por divergências cadastrais

O Ministério do Planejamento calculou que, dos R$ 17 bilhões que já foram pagos aos cotistas, cerca de R$ 8,5 bilhões foram entregues aos trabalhadores por meio do depósito automático na conta corrente, sem a necessidade de ir às agências da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil (BB).

Entretanto, devido a questões de segurança e a divergências cadastrais, pelo menos cinco milhões de cotistas com CPFs válidos não receberão os depósitos automáticos. Por isso, o ministério pede para que beneficiários com menos de 60 anos, interessados em ter acesso imediato ao dinheiro, procurem agências da Caixa e do BB até essa sexta-feira.

Para quem não se recorda agora, o depósito automático nos bancos privados é possível por causa da parceria envolvendo a Febraban, a Caixa, o Banco do Brasil, o Bradesco, o Itaú, o Santander, o Bancoob, o Sicred, o Benestes, o BRB e o Mercantil.

Quem tem direito a sacar o fundo PIS/Pasep?

Fundo PIS/Pasep é para pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971 até 1988
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Fundo PIS/Pasep é para pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971 até 1988

Têm direito ao saque os servidores públicos e as pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, a 1988.

Com isso, quem contribuiu após o dia 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até o ano passado, o saque apenas era permitido para pessoas com mais de 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Entretanto, o governo federal expandiu o acesso para pessoas de todas as idades com direito ao benefício desde que seguidas algumas regras como o calendário para realização dos saques.

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Regras do Banco do Brasil

Fundo PIS/Pasep poderá ser resgatados apenas por cotistas que atendam os critérios habituais
Agência O Dia
Fundo PIS/Pasep poderá ser resgatados apenas por cotistas que atendam os critérios habituais

Segundo o BB, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não correntista ou poupador do BB possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo.

A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou no site da instituição pelo próprio cotista do Pasep .

Regras da Caixa

No caso de cotistas falecidos, o fundo PIS/Pasep poderá ser retirado com documentos oficiais
Arquivo/Agência Brasil
No caso de cotistas falecidos, o fundo PIS/Pasep poderá ser retirado com documentos oficiais

Já os saques das  cotas do PIS , que beneficia trabalhadores do setor privado, serão efetivados após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os saques das cotas com valor de até R$ 1,5 mil poderão ser feitos no autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, ou seja, não precisa do Cartão do Cidadão.

Outra alternativa é ir até uma das unidades lotéricas e Caixa Aqui com o Cartão Cidadão e a senha. Nesse caso, o cotista do PIS também deve levar um documento oficial de identificação com foto.

A Caixa detalha que os saques de valores de até R$ 3 mil deverão ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, com a apresentação de documento com foto.

Já os valores acima de R$ 3 mil devem ser retirados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. 

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No caso de cotistas falecidos, o  fundo PIS/Pasep  poderá ser retirado na Caixa ou no BB com documentos oficiais de identificação e comprovação da condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber.  

*Com informações da Agência Brasil

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