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Decisão foi tomada após STF permitir privatização de subsidiárias

Ministro Edson Fachin
Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
O próprio ministro Edson Fachin havia suspendido a venda anteriormente

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (6) a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras. A medida foi tomada depois de o plenário da Corte liberar a venda de subsidiárias de empresas estatais sem necessidade de de autorização do Congresso Nacional.

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O ministro Fachin havia suspendido a venda da empresa por entender ser necessário que o processo de privatização de subsidiárias passe pelo Congresso. Esse entendimento foi derrubado pelo plenário do Supremo nesta quinta. Para a maioria dos ministros, apenas para a venda das empresas-mãe é preciso o aval do Legislativo.

“Submetida a decisão paradigma à apreciação do Plenário desta Corte na data de hoje, o colegiado a referendou parcialmente, afastando a exigência de autorização legislativa para a alienação do controle das subsidiárias e controladas das empresas públicas e estatais. Assentou, ainda, que, nesse caso, a operação pode ser realizada com dispensa de licitação, desde que siga procedimento que observe os princípios da administração pública e a garanta a competitividade”, destacou o ministro na decisão.

A petroleira havia acertado a venda de 90% da TAG por US$ 8,6 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões) para o grupo francês Engie , do ramo de energia. A TAG atua no segmento de transporte e armazenamento de gás natural. Com uma rede de gasodutos de 4,5 mil quilômetros, a companhia tem capacidade de movimentação de 74 milhões de metros cúbicos por dia.

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