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Posição foi defendida por representantes das aéreas durante uma sessão na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara: "Não existe mágica"

gol e azul na câmara
Cleia Viana/Câmara dos Deputados - 6.6.19
Representantes de Gol e Azul em comissão na Câmara dos Deputados

Representantes das áreas Gol e Azul afirmaram nesta quinta-feira (6) que proibir as companhias de cobrarem pelo despacho de bagagem vai fazer com que o preço das passagens aumente. A declaração foi feita durante uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

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"A gente precisa ser transparente. Se incluir o preço da bagagem , a passagem sobe, não existe mágica", disse Marcelo Bento, diretor de Planejamento e Alianças da Azul. O raciocínio foi completado por Alberto Fajerman, assessor da presidência da Gol, que explicou que, se a franquia voltar, a oferta de passagens mais baratas sumirá e o preço médio dos bilhetes aumentará.

A manutenção da cobrança pelo despacho de bagagem também foi defendida por Guilherme Mendes Resende, economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Para Resende, a medida beneficia quem não precisa despachar malas e contribui para melhorar o ambiente regulatório do País.

MP 863

O Senado aprovou a medida provisória 863, apelidada de MP das aéreas , no último dia 22 . Dentre as mudanças trazidas pela medida, estão a ampliação de 20% para 100% da participação do capital estrangeiro nas companhias nacionais e a proibição da cobrança pela bagagem despachada. Esta última foi incluída no texto pela Câmara no dia anterior.

Desde então, diversas entidades do setor aéreo e do próprio governo, como a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e o Cade, já pressionaram o presidente Jair Bolsonaro (PSL) para vetar a bagagem gratuita. Na semana seguinte, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que  Bolsonaro se valerá de "estudos técnicos" para tomar a decisão.