O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, afirmou nesta quarta-feira (29) que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) usará "estudos técnicos" para decidir se vai sancionar ou não o texto da medida provisória 863, a "MP das aéreas", que, entre outras coisas, obriga as companhias aéreas a despacharem bagagens gratuitamente.
Bolsonaro passou a ser pressionado por áreas técnicas do próprio governo após dizer, na semana passada, que o seu "coração manda" não vetar a medida aprovada no Senado no dia 22 de maio . A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) preparam pareceres para mostrar que a medida é prejudicial à concorrência e aos próprios passageiros.
"O presidente, ao posicionar-se, valeu-se de uma situação, de um sentimento pessoal. Não obstante, o presidente vale-se de estudos técnicos consolidados pelos órgãos que o assessoram para tomar as decisões. É neste contexto que o presidente vai tomar as decisões posteriores com relação ao tema que estamos tratando", disse Rêgo Barros.
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O porta-voz ainda afirmou que a discussão sobre a sanção ou não à franquia de bagagem é prematura, porque o presidente ainda não analisou o tema. Bolsonaro tem até o dia 17 de junho para referendar ou não a decisão dos parlamentares. O texto chegou ao Planalto na terça-feira, dia 28.
"O presidente esboça opiniões, mas vale-se de estudos profundos e técnicos realizados pelas equipes e pelos órgãos responsáveis por cada um deles ao decidir. Este é mais um tema que o presidente valer-se-á desses estudos para tomar a decisão final. Desta forma, é prematuro discutir isso neste momento porque o próprio presidente não se debruçou para confirmar ou não o que nós estamos tratando", declarou o porta-voz.
Bolsonaro sinalizou em duas oportunidades que não vetaria o artigo que proíbe a cobrança de bagagens em voos. A primeira delas foi na quinta-feira passada , dia 23, durante um café com jornalistas no Palácio do Planalto. No dia seguinte, voltou a indicar essa possibilidade durante a viagem ao Recife, em Pernambuco.
"Vou, vou... A pedido teu [o jornalista que fez a pergunta], vou sancionar, fica tranquilo aí. Afinal de contas, com aquela isenção da franquia da bagagem , meu coração manda sancionar, porque quando começou cobrar a bagagem, as passagens não caíram, pô, não adiantou nada", respondeu Bolsonaro ao ser questionado se vai sancionar a "MP das aéreas".