O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a medida provisória (MP) 863, que amplia de 20% para 100% a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. A proposta passou na Câmara dos Deputados na noite de ontem (21) com uma importante modificação no texto original: a obrigação de as companhias despacharem bagagens gratuitamente, revogando uma norma da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
O texto seguirá agora à sanção presidencial e Jair Bolsonaro (PSL) será aconselhado pelos órgãos responsáveis pela aviação civil a vetar a franquia de bagagem .
O governo teve que correr para evitar que a MP – editada em dezembro, logo após o pedido de recuperação judicial da Avianca – perdesse a validade. O prazo de vigência se esgotaria nesta quarta-feira (22).
Por isso, o Executivo decidiu apoiar o texto aprovado pela Câmara e fez um acordo para resgatar alguns pontos defendidos pelos senadores, como a exigência para que as empresas beneficiadas operem voos regionais (aeroportos em municípios com mais de 600 mil habitantes ou 800 mil habitantes, no caso da Amazônia).
Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), o governo se comprometeu a tratar dessa questão no decreto que vai regulamentar a MP ou fazer uma modificação no projeto que trata da lei geral do turismo, fixando um percentual de 5% da malha aérea das companhias para voos regionais. O projeto passou pela Câmara e está no Senado.
A comissão mista do Congresso que aprovou a MP do capital estrangeiro nas aéreas inclui essa obrigatoriedade no texto original, mas o dispositivo caiu na Câmara dos Deputados. O governo entende que a exigência pode reduzir o interesse dos investidores no mercado brasileiro.
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O tema, contudo, foi muito defendido pelos senadores durante o encaminhamento da matéria. "Eles querem só o filé. Não querem comer carne de segunda", disse o senador Jayme Campos, do DEM, ao se referir à estratégia das companhias aéreas em concentrar a malha nas rotas de maior densidade.