O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Ricardo Botelho, confirmou que a diretoria colegiada vai aprovar nesta quarta-feira (22) a outorga de concessão para que a Air Europa possa explorar o serviço de transporte aéreo público regular no Brasil.
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Segundo Botelho, a Air Europa ainda precisa de uma autorização operacional, enviar à Agência um plano de negócios e apresentar documentos que comprovem que está habilitada a voar no País. Botelho disse que a Anac está preparada para acelerar os processos.
"A empresa tem que comprovar todas as necessidades, tem seguir um trâmite burocrático. Estamos aprovando apenas a entrada da empresa no Brasil. Ela ainda tem que fazer o plano de negócios dela", explicou Botelho. O presidente da Anac esteve na Câmara dos Deputados para discutir a alta no preço das passagens aéreas.
Ao ser questionado se não seria arriscado aprovar a autorização antes do desfecho da votação da medida provisória que amplia a participação do capital estrangeiro nas empresas nacionais , Botelho respondeu: "Se a legislação estabelece determinadas condições, ela vai ver se quer operar ou não. Ela vai estar autorizada com base na MP".
A MP deve ser votada hoje pelo Senado com uma emenda dos deputados que retoma a volta da franquia de bagagem. O governo corre contra o tempo para evitar que proposta perca a validade e a estratégia é o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetar esse ponto. A exigência pode inibir a vinda de novas companhias, sobretudo as low cost (baixo custo).