O presidente Michel Temer assinou, nesta quinta-feira (13), uma medida provisória (MP) que permite que estrangeiros assumam o controle total de companhias aéreas no País. Hoje, o limite é de apenas 20%. O decreto já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e tem efeito imediato.
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A decisão, que já vinha sendo discutida no Congresso, foi motivada pelo pedido de recuperação judicial da Avianca Brasil. Agora, será permitida a formação de um grupo de investidores estrangeiros interessados em assumir companhias aéreas que não encontrem alternativas em empresários brasileiros.
Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a iniciativa era esperada pelos setores de aviação e de turismo. Padilha ainda se mostrou otimista com as oportunidades que a MP pode trazer: "À medida que tenhamos a implantação dessa política, teremos novas companhias, novos destinos e, com isso, estimularemos a geração de emprego e passagens mais baratas".
O ministro ainda disse que conversou com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, antes de editar a MP, e que o economista de Jair Bolsonaro (PSL) está de acordo com o decreto. "Nós tivemos o cuidado de conversar com o ministro Paulo Guedes e expusemos a pretensão. Ele disse que estava rigorosamente conforme aquilo que ele entende que deve ser feito. Nós estamos fazendo em consonância com o novo governo", declarou.
Para Dario Rais Lopes, secretário de Aviação Civil do atual governo, a medida provisória é uma vitória. Lopes também acredita que o ano de 2019 começará diante de um cenário "muito mais positivo" para o setor aéreo, principalmente no que se refere à perspectiva de barateamento das passagens.
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Em nota à imprensa, a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) também se manifestou de forma favorável à novidade. “A abertura do capital no setor aéreo traz benefícios para todos os envolvidos com a atividade turística, especialmente à população. A redução do Custo Brasil é outro fator determinante para o reposicionamento do Brasil no mercado turístico global”, defendeu Teté Bezerra, presidente da estatal.
Caso Avianca
A Avianca Brasil entrou, na última terça-feira (11), com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial de São Paulo. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e, de acordo com a publicação, o processo tem valor de R$ 50 milhões e segue em segredo de justiça.
Segundo o jornal, a dívida da empresa com os aeroportos brasileiros chega a quase R$ 100 milhões. Considerando os créditos de R$ 130,7 milhões conseguidos com os bancos ABC, Daycoval, Safra e Fibra, que vencem entre 2018 e 2021, o endividamento da Avianca pode ter alcançado cerca de R$ 306 milhões até terceiro trimestre.
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No pedido de recuperação judicial, a Avianca registrou que, caso o requerimento não seja concedido, poderá deixar de atender 77 mil passageiros que já compraram bilhetes até o fim deste ano. Uma das maiores companhias aéreas do País, a empresa disse que estar sofrendo ameaças de paralisação de suas operações porque já foram ajuizadas ações para a retomada de aeronaves alugadas.