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Presidente tem sido pressionado por áreas técnicas do próprio governo, como a Anac e o Cade, e deve desistir de manter a proibição à cobrança

jair bolsonaro
Inês Campelo/MZ Conteúdo
"Minha tendência é vetar. Aliás, fui convencido a vetar o dispositivo", disse Bolsonaro em transmissão ao vivo no Facebook

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), em transmissão ao vivo no Facebook, disse estar convencido a vetar o trecho da emenda medida provisória 863, que proíbe a cobrança de bagagem despachada – a chamada franquia mínima. "Minha tendência é vetar. Aliás, eu fui convencido a vetar o dispositivo", disse o presidente.

A franquia mínima de bagagem não estava na versão inicial da MP, tendo sido incluída durante a tramitação da medida no Congresso. Na quarta-feira (29), o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que Bolsonaro usaria "estudos técnicos" para tomar sua decisão .

O presidente passou a ser pressionado por áreas técnicas do próprio governo após dizer, na semana passada, que "seu coração mandava" não vetar a medida aprovada no Senado no dia 22 de maio.

Após a declaração, a Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac ), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)  enviaram pareceres com argumentos técnicos e jurídicos para mostrar que a medida é prejudicial à concorrência e aos próprios passageiros.

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