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Processo é diferente de uma privatização, mas faz com que o controle da empresa deixe de ser do estado brasileiro. Entenda a razão do adiamento

Capitalização da Eletrobras deverá ficar para 2020, segundo o ministério de Minas e Energia
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
Capitalização da Eletrobras deverá ficar para 2020, segundo o ministério de Minas e Energia

A capitalização da Eletrobras deve ficar para 2020, de acordo com informações do Ministério de Minas e Energia. O esperado era que o processo, visto como uma das prioridades da pasta, ocorresse ainda em 2019.

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A ideia é vender as ações da empresa, fazendo com que a União deixe de ter o controle da estatal. Apesar do adiamento, o ministério afirmou que o governo mantém a prioridade de capitalizar a Eletrobras , para que a empresa possa voltar a ter capacidade de investir.

 A capitalização  é diferente da privatização uma vez que, nela, o governo não deve vender todas as suas ações na empresa. Assim, ele mantém as chamadas  golden shares , que são ações prioritárias e dão direito a veto em alguns assuntos.

Segundo o governo, o atraso pode ser atribuído à tentativa de achar um modelo que seja mais ágil para capitalizar a empresa com garantia de segurança jurídica e regras mais claras. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo , a secretária-executiva de Minas e Energia, Marisete Pereira, confirmou que a pauta segue sendo prioritária para a gestão. “O ministro já afirmou que o processo está mantido. O que estamos discutindo é o modelo, como fazer. Pelo que vejo, deve ficar para 2020”, confirmou.

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Com o adiamento do processo para o ano que vem, o Tesouro Nacional deve retirar do Orçamento para este ano cerca de R$ 12 bilhões. Com a venda de ações, a Eletrobras usaria esse dinheiro para realizar uma outorga, que é o direito de operar as hidrelétricas a preço de mercado. No modelo atual, a produção é comercializada pelo custo.

“Não dava para manter [no Orçamento] porque o projeto foi arquivado pelo Congresso. Não é mais uma receita prevista. Temos agora de enviar um novo projeto”, disse a secretária-executiva. As mudanças estudadas podem incluir um limite de 10% de ações para voto em assembleia, buscando distribuir o poder dentro da empresa. A União tem atualmente 51% das ações ordinárias, que são as que garantem o direito a voto da empresa.

A privatização da Eletrobras foi projetada no ano passado, pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas acabou não saindo do papel . Os R$ 12 bilhões chegaram inclusive a ser incluídos no orçamento anual, e o governo iniciou um processo de venda de suas distribuidoras. Na sexta-feira (15), a empresa informou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou a venda de uma delas, a Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

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