Tamanho do texto

Em reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), discutiram alternativas para socorrer governos locais

Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, se reuniu com Paulo Guedes para discutir a reforma da Previdência
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, se reuniu com Paulo Guedes para discutir a reforma da Previdência

As novas regras propostas pela reforma da Previdência, que deverão ser apresentadas nesta quarta-feira (20) ao Congresso, serão adotadas por estados e municípios como forma de tentar controlar as dívidas dos governos locais. A afirmação foi feita por Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, após reunião com Paulo Guedes, ministro da Economia, nesta segunda-feira (18).

Leia também: Quatro estados brasileiros já decretaram calamidade financeira em 2019

"Todas as medidas da reforma da Previdência serão implementadas em estados e municípios", afirmou Caiado. Segundo o governador, os estados são os que mais precisam de mudanças nas regras de aposentadoria e pensão no País, tendo em vista que o rombo nas contas previdenciárias estaduais têm pesado sobre os governadores. Em Goiás, o deficit estimado para este ano é de R$ 6,6 bilhões.

Como alternativa a essa situação, o Tesouro Nacional prepara um projeto que deverá exigir contrapartidas aos que optarem pela aderência ao programa, que será intermediário ao atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A ideia é que sejam estipuladas metas de cortes de gastos, incentivos fiscais e plano de privatizações de empresas estatais para que o governo federal então possa antecipar algum valor que funcionaria como socorro ao estado ou município. Diferentemente do RRF, que é restrito e exclui a maior parte dos estados endividados brasileiros, o Tesouro estuda uma forma de tornar viável a ampliação do projeto pelo País.

"Mansueto Almeida [secretário do Tesouro] já está elaborando essa alternativa. Cada governador se propõe a promover redução de gastos e o que propõe privatizar. Com esse plano apresentado, terá oportunidade de antecipar esse valor. A solução é muito mais você mostrar aquilo que pode diminuir de gastos e que você possa ter essa receita antecipada para ter capacidade, como governador, de gerenciar, afirmou o governador goiano. "Está simplesmente antecipando o que você vai cumprir no decorrer de quatro anos de mandato", sintetizou.

Leia também: Definição sobre reforma da Previdência leva governo à fase de convencimento

"O Regime de Recuperação Fiscal, até hoje só o Rio de Janeiro aderiu e está com as finanças em colapso. Não foi a solução", criticou Caiado, que é um dos governadores mais engajados em reformar a Previdência e aprovar uma nova forma de socorrer os governos estaduais, defendendo um "voto de confiança" aos que recém assumiram as contas após administrações anteriores. "Os governadores precisam ter coragem de botar a cara e mostrar a realidade de seus estados", enfatizou o governador. Ele ressalta, no entanto, que "A reforma terá nosso apoio independentemente de qualquer coisa."

Alíquotas maiores para equilibrar Previdência

Estados poderão cobrar alíquota extra dos servidores públicos locais com nova Previdência
Arquivo/Agência Brasil
Estados poderão cobrar alíquota extra dos servidores públicos locais com nova Previdência

Segundo Caiado, os governadores receberão detalhes do texto nesta quarta-feira (20) e uma delas é que os estados poderão cobrar uma alíquota extra de até oito pontos percentuais dos servidores públicos para cobrir gastos com inativos. Com as regras atuais, a maioria dos estados cobra 11% do salário bruto dos servidores para financiarem aposentadorias e pensões. Alguns governos locais já conseguiram aumentar essa taxa nos últimos anos, como é o caso de Goiás, que já cobra 14,25% dos servidores. Ainda assim, segundo o governador, faltam R$ 200 milhões por mês para garantir os benefícios, e esse valor acaba comprometendo o Orçamento.

Leia também: Reforma da Previdência deve igualar regras para novos políticos às do INSS

Ronaldo Caiado informa que o texto a ser enviado prevê que as mudanças para a Previdência valerão automaticamente para estados e municípios, diferentemente da proposta do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), que dava carência de alguns meses para que os estados aprovassem regras para os servidores locais e que as mudanças só seriam adotadas em caso de não surtir efeito.