Brasil Econômico

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, se reuniu com Paulo Guedes para discutir a reforma da Previdência

As novas regras propostas pela reforma da Previdência, que deverão ser apresentadas nesta quarta-feira (20) ao Congresso, serão adotadas por estados e municípios como forma de tentar controlar as dívidas dos governos locais. A afirmação foi feita por Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, após reunião com Paulo Guedes, ministro da Economia, nesta segunda-feira (18).

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"Todas as medidas da reforma da Previdência serão implementadas em estados e municípios", afirmou Caiado. Segundo o governador, os estados são os que mais precisam de mudanças nas regras de aposentadoria e pensão no País, tendo em vista que o rombo nas contas previdenciárias estaduais têm pesado sobre os governadores. Em Goiás, o deficit estimado para este ano é de R$ 6,6 bilhões.

Como alternativa a essa situação, o Tesouro Nacional prepara um projeto que deverá exigir contrapartidas aos que optarem pela aderência ao programa, que será intermediário ao atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A ideia é que sejam estipuladas metas de cortes de gastos, incentivos fiscais e plano de privatizações de empresas estatais para que o governo federal então possa antecipar algum valor que funcionaria como socorro ao estado ou município. Diferentemente do RRF, que é restrito e exclui a maior parte dos estados endividados brasileiros, o Tesouro estuda uma forma de tornar viável a ampliação do projeto pelo País.

"Mansueto Almeida [secretário do Tesouro] já está elaborando essa alternativa. Cada governador se propõe a promover redução de gastos e o que propõe privatizar. Com esse plano apresentado, terá oportunidade de antecipar esse valor. A solução é muito mais você mostrar aquilo que pode diminuir de gastos e que você possa ter essa receita antecipada para ter capacidade, como governador, de gerenciar, afirmou o governador goiano. "Está simplesmente antecipando o que você vai cumprir no decorrer de quatro anos de mandato", sintetizou.

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"O Regime de Recuperação Fiscal, até hoje só o Rio de Janeiro aderiu e está com as finanças em colapso. Não foi a solução", criticou Caiado, que é um dos governadores mais engajados em reformar a Previdência e aprovar uma nova forma de socorrer os governos estaduais, defendendo um "voto de confiança" aos que recém assumiram as contas após administrações anteriores. "Os governadores precisam ter coragem de botar a cara e mostrar a realidade de seus estados", enfatizou o governador. Ele ressalta, no entanto, que "A reforma terá nosso apoio independentemente de qualquer coisa."

Alíquotas maiores para equilibrar Previdência

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Arquivo/Agência Brasil
Estados poderão cobrar alíquota extra dos servidores públicos locais com nova Previdência

Segundo Caiado, os governadores receberão detalhes do texto nesta quarta-feira (20) e uma delas é que os estados poderão cobrar uma alíquota extra de até oito pontos percentuais dos servidores públicos para cobrir gastos com inativos. Com as regras atuais, a maioria dos estados cobra 11% do salário bruto dos servidores para financiarem aposentadorias e pensões. Alguns governos locais já conseguiram aumentar essa taxa nos últimos anos, como é o caso de Goiás, que já cobra 14,25% dos servidores. Ainda assim, segundo o governador, faltam R$ 200 milhões por mês para garantir os benefícios, e esse valor acaba comprometendo o Orçamento.

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Ronaldo Caiado informa que o texto a ser enviado prevê que as mudanças para a Previdência valerão automaticamente para estados e municípios, diferentemente da proposta do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), que dava carência de alguns meses para que os estados aprovassem regras para os servidores locais e que as mudanças só seriam adotadas em caso de não surtir efeito.

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