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Desembargadora do TRF-3 acatou recurso apresentado pela AGU após juiz considerar válido argumento de que acordo compromete soberania nacional

Fusão entre Embraer e Boeing foi anunciada neste mês, após mais de um ano de negociações
Divulgação/Embraer
Fusão entre Embraer e Boeing foi anunciada neste mês, após mais de um ano de negociações

Foi derrubada na madrugada deste sábado (22) a  segunda liminar que barrava a fusão da empresa brasileira Embraer com a americana Boeing. A decisão que favorece o acordo entre Embraer e Boeing foi tomada pela desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

A magistrada atendeu a recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) , que alegou existência de "grave lesão à ordem público-administrativa e à economia pública". O governo considerou ainda que a liminar que anulava o acordo entre Embraer e Boeing "viola o princípio constitucional da livre iniciativa", uma vez que "configuraria intervenção estatal em momento de tratativas comerciais entre empresas privadas”.

A liminar derrubada pela desembargadora do TRF-3 havia sido concedida pelo juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, atendendo a pedido apresentado por vários sindicatos de metalúrgicos .

Os autores da ação alegavam que o acordo entre as Embraer e a Boeing afetava a soberania nacional por supostamente "entregar" um projeto brasileiro aos americanos.

O mesmo juiz que acatou esse recurso já havia suspendido a negociação entre a empresa brasileira e a americana no início deste mês. Aquela decisão foi, também, revogada pelo TRF-3.

O anúncio oficial do acordo para criação de uma joint venture a partir da fusão da Embraer com a Boeing foi feito na última segunda-feira (17), após mais de um ano de negociação entre as empresas. Apesar do acordo estar firmado entre as duas companhias, sua concretização ainda depende do aval do governo brasileiro , uma vez que a União detém participação qualificada na Embraer, por meio daquilo que o mercado chama de  golden share  . Essa ação especial lhe dá o poder de veto em decisões estratégicas. Ainda durante a campanha eleitoral, o agora presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já havia manifestado ser favorável ao negócio.

A Boeing tem receita anual cerca de 16 vezes maior que a Embraer. Em 2017, a empresa norte-americana arrecadou US$ 93,3 bilhões; a brasileira, apenas US$ 5,8 bilhões. A primeira é a principal fabricante de aeronaves comerciais para voos longos, enquanto a segunda lidera o mercado de jatos regionais. 

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A fusão entre Embraer e Boeing  é avaliada em US$ 5,26 bilhões. O acordo prevê que a norte-americana Boeing fique com 80% do novo negócio e a Embraer com os 20% restantes. A expectativa é de que o negócio seja concluído até o fim de 2019 e possa criar uma gigante global de aviação capaz de bater de frente com Airbus e Bombardier, que se uniram de forma semelhante em 2017 e hoje são suas maiores concorrentes.

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