plataforma de pré-sal
Reprodução/Petrobras
Leilão dos blocos de pré-sal: Senado emperra reforma da Previdência para definir divisão dos lucros

Neste momento em que, para o bem ou para o mal, os valores cristãos ganham um destaque nunca visto debate político, as autoridades brasileiras deveriam prestar um pouco mais de atenção ao que diz a Bíblia.

Sobretudo, aos capítulos do livro Gênesis que contam a história de José do Egito. Vendido como escravo pelos próprios irmãos, o jovem José acaba caindo nas graças do Faraó depois de interpretar com precisão um sonho que previa sete anos de abundância, seguidos por outros sete de miséria.

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Isso lhe dá prestígio e o poder de mandar construir silos para guardar os alimentos colhidos no período das “vacas gordas” e, assim, ter o que comer quando chegasse o tempo das “vacas magras”.

No Brasil, as autoridades não querem saber se a vaca alimentada com dinheiro público está gorda ou se dela, por falta de comida, restaram apenas o couro e os ossos.

A única preocupação que parecem ter em relação a ela é a de usá-la até o limite das forças e, até que ela caminhe definitivamente para o brejo.

Por aqui, ao invés de poupar na alta para ter o que gastar na baixa, o mais comum é ver o pessoal brigando pelo butim nos momentos de escassez para ter o que torrar se um dia sobrar algum dinheiro.

É o que está acontecendo neste momento no Senado e na Câmara dos Deputados, onde não falta gente se estapeando para dividir um dinheiro que ainda não existe, mas que  provavelmente entrará com o leilão dos blocos do pré-sal .

A projeção é de uma arrecadação de pelo menos R$ 106 bilhões de reais , que serão divididos entre a Petrobras, a União, estados e municípios. O Senado está parado, à espera que os líderes cheguem a um acordo quando ao que fazer com o dinheiro.

Por pura convicção

Enquanto os senadores e os deputados procuram definir um critério que lhes permita por a mão em parte da bolada — a pretexto de destinar recursos a projetos que “beneficiem suas bases” — as empresas interessadas em participar do leilão já mandavam avisar ao Ministério da Economia que, se não houver clareza e segurança jurídica em relação às regras do leilão, podem simplesmente ficar fora do negócio.

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Em resumo, Suas Excelências, neste momento, estão brigando por um dinheiro que, se não houver logo um acordo, talvez nem entre no caixa. Esse clima, que não é bom para ninguém, não é uma exclusividade do Poder Legislativo.

A rigor, cada um dos três poderes (e mais o ministério público que age como se fosse o quarto) parecem não poupar esforços para tornar a situação fiscal do país mais difícil do que ela já é.

Veja, por exemplo, o papel lastimável que o Senado da República vem desempenhando em torno da questão da Reforma da Previdência .

A começar pelo relator da matéria, Tasso Jereissatti , senador em segundo mandato e que já venceu três eleições para o governo de seu estado, o Ceará.

Tasso Jereissati
Jefferson Rudy/Agência Senado
Relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB) alterou o projeto recebido da Câmara

O estrago que ele fez no projeto de reforma que recebeu da câmara não foi provocado por falta de experiência, mas por pura convicção de que o dinheiro do povo aceita todo tipo de desaforo.

Projeto esquartejado

Não. Jereissatti não é o único e talvez nem o principal responsável pela tragédia da Previdência. O projeto saiu do Executivo com uma proposta ambiciosa — porém, correta — de alterar a lógica da previdência brasileira .

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Ele propunha, por exemplo, que os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada recebessem valores equivalentes quando deixassem de trabalhar. Além disso, incluía estados e municípios no pacote e, para encurtar a história, reduzia as exigências da previdência em R$ 1,24 trilhão nos próximos dez anos.

Seria, por assim dizer, o primeiro passo em direção ao equilíbrio fiscal de que o Brasil tanto necessita. 

Pois bem... o esquartejamento do projeto começou ainda na Câmara, quando as senhoras deputadas e os senhores deputados, em nome de fazer o que classificavam de “a reforma possível”, transformaram a bomba fiscal planejada pela equipe do ministro  Paulo Guedes numa meia bomba de efeito bem mais reduzido.

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Liderados pelo deputado  Rodrigo Maia , que parece fazer questão de colocar os interesses dos parlamentares adiante dos interesses do povo que eles deveriam representar, os deputados foram logo excluindo os estados e municípios do pacote.

Depois, se puseram a excluir um item daqui, eliminar outro dali, a beneficiar uma categoria aqui e dar uma força para uma determinada corporação acolá e, no final, deixaram a previdência exatamente igual ao que era antes.

Ou seja, os funcionários públicos foram cobertos por privilégios e mamatas na hora da aposentadoria enquanto as pessoas que precisam dar duro para sobreviver se viram obrigadas a arcar com o grosso do sacrifício. Isso, claro, além de reduzir a economia prevista para R$ 933
bilhões.

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre
Roque de Sá/Agência Senado
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Lamentável e cansativo

O que a Câmara já havia deixado ruim, ficou ainda pior nas mãos do Senado — e é aqui que se estabelece a relação entre a reforma da Previdência e a divisão do dinheiro ainda inexistente do pré-sal.

Depois de passar pelas mãos de Jereissatti e de ser submetido à votação em primeiro turno, o projeto teve sua capacidade de gerar economia reduzida para R$ 800 bilhões , e olhe lá.

Suas Excelências ainda transformaram o projeto em moeda de troca ; só votam o monstrengo em segundo turno depois depois que o governo concordar em lhes dar o que querem do dinheiro do pré-sal.

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O resumo dessa ópera triste mostra que nem a Câmara nem o Senado estão preocupados em consertar as coisas.

Pior: a próxima da lista é a reforma fiscal e, mantidos os ânimos atuais, tudo o que se pode esperar é que os legisladores, mais uma vez, coloquem os interesses localizados (especialmente os das corporações mais poderosas do serviço público) adiante do bem estar do país inteiro.

É lamentável e cansativo ter que repetir a mesma ladainha semana após semana. Mas a verdade é que as pessoas com algum poder sobre o dinheiro público neste país são as primeiras a pensar que os recursos em poder do Tesouro, além de brotar em árvores,
jamais chegarão ao fim.

E isso, claro, não vale só para o Legislativo: a falta de respeito com o dinheiro do contribuinte — cujo esforço, como se sabe, é o que enche os cofres federais, estaduais e municipais — também é praticada com insistência pelo e pelo Executivo e pelo Judiciário.

Riso, medo ou preocupação

Praia de Sergipe atingida por vazamento de óleo
Reprodução
Justiça atuou com atraso no caso do vazamento de óleo em Sergipe

Veja, por exemplo, o que aconteceu no final da semana passada no estado de Sergipe .

Mais de um mês depois das primeiras manchas misteriosas de óleo surgirem no litoral do Nordeste e só depois da imprensa nacional passar a dar destaque para o desastre (que por um bom tempo foi tratado como um problema restrito a cada praia alcançada pela sujeira), a Justiça resolveu agir.

Sem qualquer estudo técnico que justiçasse sua decisão, o meritíssimo juiz responsável pelo caso atendeu a uma solicitação do Ministério Público e deu ao Ibama e ao governo federal 48 horas de prazo para cercar com boias de contenção a foz do Rio São Francisco e a de outros cinco rios que desaguam na região.

Em tempo: a decisão foi tomada na sexta-feira e a 48ª hora seria no domingo. Pode não ter sido, mas o enredo parece ter sido traçado para tornar ainda mais difícil o  cumprimento de uma decisão que, por si só, desafia os fundamentos mais elementares da lógica e da racionalidade.

Além se meter num assunto para o qual não tem o conhecimento técnico necessário, a Justiça foi além — e também deu seu exemplo de desmazelo com o dinheiro do povo. Se o governo federal não cumprir a ordem do meritíssimo ordenou, será punido com uma multa de R$ 100 mil por dia.

Não é possível dizer qual a reação mais adequada diante dessa medida: se de riso, de medo ou de preocupação. A preocupação e o medo se justificam pelo fato de juízes, que não foram eleitos por ninguém, se meterem em atribuições que são do poder Executivo como se estivesse fazendo um bem enorme ao país.

O governo federal até aqui mais errou do que acertou em matéria de política ambiental e de comunicação. Mas, convenhamos, no episódio do óleo despejado no mar, tem feito tudo o que está a seu alcance para resolver o problema.

O riso diante da decisão se explicaria porque, convenhamos, é difícil saber a quem o
Judiciário pretende punir ao aplicar no Executivo Federal uma multa que deveria será
paga com dinheiro do povo.

Trabalho difícil

Uma explicação necessária: o verbo dever foi utilizado na frase acima conjugado no futuro do pretérito, ou seja, deveria , e não no futuro do presente, deverá.

Isso porque a hipótese de o governo pagar um centavo dessa penalidade , se ela vier mesmo a ser aplicada, é tão remota quanto as chances das tais boias de contenção serem a solução mais eficaz para o problema do óleo.

O que aconteceu, portanto, foi apenas a porta que permitiu a Suas Excelências fingirem que estão fazendo algo para resolver um problema  que vem incomodando há mais de um mês. Melhor seria se tivessem ficado quietos.

Pelo menos não atrapalhariam um trabalho que, por si só, já é extremamente difícil. O ano de 2019 já está quase no fim e nesta altura todo mundo já sabe que as promessas feitas em 2018 não serão cumpridas.

E, se a mentalidade não mudar, é bem provável que 2020 seja mais um ano de oportunidades perdidas . Isso não tem nada a ver com torcer contra ou a favor do país. Tem a ver com o fato de aprender com a sabedoria de quem, como José do Egito sugeriu ao Faraó, faz o óbvio.

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