Com a votação da Reforma da Previdência entrando na reta final, o governo Bolsonaro aposta suas fichas na reestruturação de carreiras do funcionalismo federal para evitar o estrangulamento das contas públicas.
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A Reforma Administrativa em elaboração prevê novas regras para contratação
, promoção e desligamento de servidores. “Não temos condições de continuar rodando com gastos com folha de pagamento nessa magnitude”, diz Gleisson Rubin, secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
A meta é enviar o projeto ainda em outubro ao Congresso. O Executivo conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que o considera a “prioridade número 1”.
Com as mudanças, o governo federal pretende reduzir o número de categorias do funcionalismo federal em até 80% . Passarão de 117 carreiras para algo entre 20 e 30, diminuindo muito o gasto com pessoal.
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Também é avaliada a regulamentação da avaliação de desempenho
, prevista pela Constituição, que permitirá a premiação de bons servidores e a demissão por atuação insatisfatória. Serão incluídos ainda mecanismos para impedir que os bônus se estendam a todos os servidores.
Outras modificações incluem a revisão de licenças e gratificações , a criação de um contrato de trabalho temporário, o estímulo à contratação pela CLT por concurso, a aproximação entre os salários do funcionalismo e do setor privado, a redução dos salários de entrada e a ampliação do prazo para se chegar ao topo da carreira.
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Algumas das principais medidas devem encontrar resistência, como a redução da jornada de trabalho e dos salários e o fim da estabilidade no funcionalismo público.
Este último item, inclusive, já foi refutado pelo próprio presidente, contrariando sua equipe econômica. Um outro ponto polêmico é a implementação de um novo Código de Conduta a fim de evitar “captura” de órgãos públicos por entidades de classe.
Apesar da promessa oficial de tratar somente dos novos servidores , deverão ser estabelecidas regras de transição para os atuais funcionários, o que também deve provocar reações.
Dúvidas
“Por enquanto, só foram anunciadas medidas genéricas”, diz Clóvis Bueno de Azevedo, da FGV. “A equipe econômica quer acabar com quais privilégios e gratificações ?” Ainda não há elementos para fazer uma avaliação com mais segurança, segundo ele.
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Propostas de reforma da gestão pública e do funcionalismo sempre enfrentaram a resistência de corporações incrustadas na máquina pública
, e há dúvidas sobre a real disposição e a força do governo em enfrentar grupos de interesse fortes no Congresso.
Hoje, a despesa com os servidores é a segunda maior do governo federal, ficando atrás apenas da Previdência. E o seu crescimento é espantoso. Nesse ano serão R$ 325 bilhões destinados a salários de servidores. Em 2003, o valor era de R$ 187 bilhões, 43% a menos.
Apesar das dificuldades, Rodrigo Maia acredita que a aprovação pode ser mais fácil do que no caso da Previdência. O alcance da reforma, porém, pode ser limitado. Azevedo, da FGV, aponta que a diferença de salários é uma questão importante, e não foi enfrentada até agora.
“Tem salário da ordem de R$ 39 mil no Supremo Tribunal Federal . E a disposição para enfrentar questões como essa é mínima”, afirma. Talvez os poderes não estejam olhando tão para a frente assim.