O relator do projeto de lei que trata da reforma a Previdência das Forças Armadas, deputado Vinicius de Carvalho (Republicanos-SP), vai propor aumentar o tempo de trabalho para aposentadoria de policiais militares (PMs) e bombeiros na fase de transição, afetando principalmente as mulheres.
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O relatório também acaba, para as duas categorias, com a promoção automática a um posto imediatamente superior nos pedidos de transferência para a reserva.
Os servidores estaduais ficaram de fora da reforma da Previdência dos civis, já aprovada na Câmara e em primeiro turno no Senado. Mas PMs e bombeiros foram incluídos na reforma dos militares.
Segundo levantamento do Ipea, a promoção automática
para as duas categorias acontece em 18 dos 27 estados da federação, o que pressiona ainda mais as contas estaduais já saturadas. Nas Forças Armadas, isso acabou em 2001.
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Esta e outras mudanças constam no parecer do relator, que será apresentado nesta terça-feira (15) na comissão mista do Congresso. A previsão é que o texto final seja discutido e votado pelo colegiado no mesmo dia.