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Ao participar das manobras para não privatizar a CEDAE, os deputados estaduais do Rio de Janeiro causaram mais danos ambientais do que os depredadores da Amazônia

bolsonaro e merkel
Clauber Cleber Caetano/PR - 29.6.19
Críticos de Bolsonaro vibraram quando Merkel disse querer uma conversa clara com o Brasil a respeito do desmatamento

A semana que passou foi especialmente rica em acontecimentos capazes de despertar paixões políticas e fazer aflorar as reações previsíveis das duas torcidas inflamadas que disputam a cena política brasileira — bolsonaristas de um lado e lulistas do outro. E olhe que nem está se falando do “vazamento” de mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil nem dos critérios peculiares de edição jornalística praticadas pela plataforma do norte-americano Glenn Greenwald. As paixões foram de outra natureza. Elas giraram em torno de dois acontecimentos de relevância internacional e ajudaram a mostrar mais uma vez a falta de foco que impera nas discussões sobre a realidade ambiental do país.

O primeiro fato foi o acordo de livre comércio entre o Mercosul e União Europeia — assinado na sexta-feira passada (28), depois de uma negociação que, ao longo dos últimos 20 anos, várias vezes pareceu caminhar para o fracasso. O outro acontecimento foi a viagem do presidente Jair Bolsonaro para a reunião do G20, o grupo das principais economias do mundo, em Osaka, no Japão — onde ele foi recebido por jornalistas interessados em repercutir o pito que a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, havia passado na política de desmatamento do Brasil. 

Os críticos de Bolsonaro vibraram quando Merkel disse querer uma conversa clara com o Brasil a respeito do desmatamento — e tomaram isso como uma crítica direta à política ambiental do atual governo. O outro lado comemorou quando Bolsonaro afirmou ter dito à primeira ministra que o Brasil é vítima de uma “psicose ambientalista” — e tomaram isso como um gesto de afirmação da soberania nacional. Nenhum dos lados percebeu que tanto a opinião da chanceler alemã quanto a assinatura do acordo com o Mercosul geram uma boa oportunidade de trazer a discussão para o ponto que interessa quando o assunto são as oportunidades econômicas abertas pela boa gestão ambiental.  

Depredadores e contrabandistas de madeira

A política ambiental brasileira merece, sim, mais críticas do que elogios pelo conjunto de fragilidades que apresenta. Na quinta-feira passada (27), enquanto Bolsonaro ainda estava no Japão, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgou os dados anuais de desmatamento no País. Os números indicaram um aumento de 8,5% na área desmatada em relação aos números de 2018. Foram desmatados, no total, 753 mil hectares. É um número que chama atenção, mas não significa um desastre. Embora tenha aumentado em relação a 2018, ele é quatro vezes inferior ao registrado em 1995, metade do de 2005 e ligeiramente inferior ao de 2016. Ou seja, a situação não está fora de controle.

O desmatamento  criticado por Angela Merkel nem de longe está entre nossos principais motivos de preocupação ambiental. Nesse ponto, com todo respeito, a primeira-ministra demonstrou um desconhecimento profundo. Tão abissal que fez seu ponto de vista se confundir com o dos ativistas que debitam na conta do governo Bolsonaro, que acaba de completar seis meses, a culpa por toda a devastação que se viu no País desde que os portugueses recém chegados à costa da Bahia abateram a machadadas a primeira árvore de pau Brasil, no século 16. A verdade é que não será por culpa do Brasil nem de Bolsonaro que o mundo perderá sua cobertura nativa — em relação a isso, Sua Excelência, a primeira-ministra, pode dormir tranquila. 

O Brasil tem sob proteção uma área de vegetação nativa equivalente aos territórios dos 15 maiores países da União Europeia . Conforme observou o jornalista Sérgio Rondino, no podcast do Espaço Democrático , uma fundação ligada ao PSD, teria sido melhor para Bolsonaro reagir com dados do que com a irritação que ele demonstrou diante dos jornalistas que lhe perguntaram sobre as críticas da chanceler. 

Um estudo feito pelo diretor da Embrapa Territorial Evaristo de Miranda mostra que as 1871 unidades de conservação existentes no País ocupam uma área que corresponde a 18% do território nacional. Os 600 territórios indígenas ocupam outros 14%. Some-se a isso a reserva obrigatória de pelo menos 20% mantida por toda e qualquer propriedade rural brasileira. Na Amazônia chega a 80% das terras. Isso significa, na prática, que os os 753 mil hectares desmatados em 2018, caso o trabalho tenha sido feito de forma legal, significam a preservação obrigatória, em caráter permanente, de mais de 3 milhões de hectares. Seja como for, mais da metade do território nacional sob algum tipo de proteção legal. Nos Estados Unidos, a área sob proteção cobre cerca de 13% do território.

Etanol e óleos vegetais

plantação da cana
Thinkstock/Getty Images
O etanol nacional torna a frota brasileira muito menos poluente do que as metas mais otimistas traçadas pela Alemanha

Seja como for, a assinatura do acordo com a União Europeia representará uma oportunidade e tanto para esclarecer os fatos e demonstrar que o Brasil se tornou o maior produtor de alimentos do mundo ocupando menos de 10% de seu território com lavouras e florestas plantadas. Se forem incluídas nas contas as áreas desmatadas para formação de pastagens artificiais para o gado, o espaço somado das 5 milhões de propriedades rurais do País (incluindo as de pequeno porte) não chegam a 20% do território. 

Vista sem paixão, a área ocupada pela lavoura brasileira, longe de ser um problema, é uma solução ambiental. O etanol produzido a partir da cana, utilizado puro ou misturado à gasolina para mover os automóveis, torna a atual frota brasileira muito menos poluente do que as metas mais otimistas traçadas pelo governo alemão para seus carros elétricos até o ano de 2032. Os veículos brasileiros poluem, hoje, menos do que os alemães, aclamados por suas preocupações ambientalistas, pretendem poluir daqui a 13 anos.

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Os carros elétricos da Alemanha, obviamente, não emitem poluentes enquanto circulam pelas ruas. Eles, entretanto, são recarregados com a energia gerada por centrais elétricas movidas a carvão, que são a base da matriz energética do país de Merkel e consideradas as mais poluentes da Europa. Acrescente-se a esse passivo ambiental o impacto causado pelos metais utilizados para a produção das baterias que alimentam o motor e o resultado é claro. Conforme um estudo da firma de consultoria Datagro, os carros alemães serão responsáveis, no futuro, pela emissão de 72g de CO2 por quilômetro rodado, enquanto os carros brasileiros movidos por uma mistura de gasolina e etanol ou apenas pelo álcool emitem, hoje, o equivalente a 58g de CO2 por quilômetro — número que deverá cais para 47g por quilômetro em 2030.

Garimpo ilegal

Pouca gente observou que o acordo do Mercosul pode abrir espaço para a adoção do modelo brasileiro de combustíveis e, com isso, ajudar os carros europeus a emitir menos poluentes. Assim como a adição do etanol à gasolina, a mistura do óleo de soja e de outros óleos vegetais ao diesel pode ajudar a reduzir as emissões dos motores movidos por esse tipo de combustível. Sob esse ponto de vista, o Brasil tem uma ajuda concreta a oferecer ao país de Angela Merkel e ajudá-lo a cumprir suas metas ambientais. Como reconhecimento a essa ajuda, a chanceler poderia utilizar sua força política para convencer empresas europeias a participar ou pelo menos financiar a solução dos graves problemas ambientais do país. Isso, evidentemente, se o Brasil fizer sua parte e criar um ambiente mais amigável à participação estrangeira nesse setor. 

É óbvio que esses números não significam que o Brasil possa deixar para lá o esforço de preservar suas florestas. Não porque Angela Merkel está preocupada com elas nem porque o presidente da França, Emmanuel Macron,  gostaria de ver a Amazônia brasileira bem cuidada — embora não se conheça qualquer esforço relevante que ele tenha feito pela preservação da Guiana Francesa. Essa parte do território francês é também coberta pela maior floresta tropical do mundo e tanto quando o Brasil sofre com o desmatamento, com as queimadas e com o garimpo ilegal de ouro da região das Terras do Meio, que polui com mercúrio os rios locais.

Não é porque a França tem um problema semelhante que o Brasil pode baixar a guarda na questão do desmatamento ilegal . Não. O País não precisa acrescentar mais esse ponto à sua lista extensa de problemas ambientais — que não está concentrada nas florestas, mas nas cidades. A rigor, os senhores deputados estaduais do Rio de Janeiro, ao cederem às pressões corporativas contrárias à privatização da CEDAE — a empresa estadual de saneamento — foram responsáveis no ano passado por um dano ambiental superior ao causado por todos os depredadores da Amazônia juntos.

Esgoto in natura

A CEDAE nada mais é do que um cabide de empregos fantasiado de empresa pública. Por desinteresse ou por incompetência, ela tem sucessivamente fracassado na tentativa de oferecer ao Rio de Janeiro condições mínimas de saneamento. O maior exemplo disso é a novela em torno da despoluição da Baía de Guanabara. Sob responsabilidade da estatal, o projeto deveria ter sido concluído para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016. O problema é que, quando mais dinheiro é enterrado no projeto, mais esgoto in natura é despejado nas águas do mar. De acordo com os cálculos de ONGs ambientalistas, pelo menos 15 mil litros de esgoto sem qualquer tratamento são despejados a cada segundo pelos mais de 50 rios que desaguam na Guanabara. Isso dá 54 milhões de litros a cada hora. Ou 1,620 bilhão de litros por mês!

Sem considerar o compromisso firmado pelo estado do Rio de Janeiro de privatizar a empresa em troca da ajuda financeira que vem recebendo do governo federal, o certo é que o saneamento na cidade ficaria melhor na medida em que se afastasse dos interesses corporativistas que a cercam — tradicionalmente mais preocupados com as boquinhas que desfrutam do que com o tratamento dos esgotos jogados no mar. Facilitar o acesso do capital privado às obras de saneamento , além de atacar um dos mais expressivos passivos ambientais do País, geraria empregos, aumentaria a arrecadação e ajudaria a destravar a economia. Isso vale para o Rio de Janeiro e para o País inteiro. 

De acordo com dados da Trata Brasil, uma organização que reúne as empresas de saneamento do País, apenas 45% dos esgotos urbanos recebem algum tipo de tratamento antes de serem despejados no meio ambiente. Para dar conta do trabalho que ajudaria a tratar os outros 55% são necessários investimentos da ordem de R$ 270 bilhões. Some-se a isso os R$ 167 bilhões em investimentos que, segundo um levantamento feito pelo economista Gesner Oliveira a pedido das empresas de Limpeza Pública, são exigidos para transformar os lixões espalhados pelo País em aterros sanitários e o resultado serão milhões de postos de trabalho criados num momento em que o País, especialmente, precisa deles.

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Tanto o lixo urbano quanto o esgoto podem, bem aproveitados, se converter numa fonte de energia menos poluente do que as usinas a carvão do país de Angela Merkel. Sem falar na economia com o tratamento de doenças provocadas pelo desmazelo com o saneamento, tudo isso pode ajudar a reduzir o enorme passivo ambiental do País. Já passou da hora da conversa seguir nessa direção.


(O conteúdo desta coluna não necessariamente representa a opinião editorial do iG)