Em 1982, o SBT promoveu o primeiro debate político transmitido pela televisão depois de muitos anos de governo militar. O jornalista Joaquim Antônio Ferreira Netto reuniu representantes das maiores forças políticas daquele momento: os presidentes regionais do PMDB e do PDS: respectivamente, Mario Covas e Armando Pinheiro, ambos de São Paulo . O início da discussão daria um nó na cabeça de quem vive o atual cenário político brasileiro.
Covas – um legítimo representante da oposição e visto como um esquerdista de quatro costados – abriu o debate levantando um prejuízo gigantesco que as estatais paulistas tinham registrado no governo de Paulo Maluf. Pinheiro, por sua vez, era um verdadeiro porta-voz da Direita e tinha passado pelo governo paulista e pelo Ministério da Fazenda antes de ser deputado estadual. Ele retrucou, bem ao estilo de um tempo em que não existia preocupação com o déficit público: “E desde quando estatal tem que dar lucro?”.
Demorou muito tempo até que o governo de Fernando Henrique Cardoso (fundador do PSDB ao lado de Covas) promulgasse a lei da responsabilidade fiscal e, com isso, criasse barreiras para que a inflação se perpetuasse entre nós. Hoje, felizmente, existe uma preocupação generalizada quanto ao desempenho das estatais – embora muitos economistas do PT ainda enxerguem os gastos públicos de uma forma heterodoxa.
No governo de Luiz Inácio Lula da Silva , o lucro das grandes estatais caiu 24% quando comparamos os exercícios de 2023 e de 2022. Isso quer dizer que a gestão de Jair Bolsonaro administrava melhor as empresas públicas? Sim e não.
O montante total no atual mandato de Lula caiu basicamente por conta da performance da Petrobras e do BNDES. No caso da petroleira, houve um verdadeiro tombo: o lucro líquido despencou 33,8%. Já o BNDES viu seu resultado cair 4,8%. Os defensores do governo, no entanto, dizem que a Petrobras sofreu uma retração nas margens dos derivados do petróleo (queda no preço do barril), um fenômeno que atingiu todo o setor. Já em relação ao banco estatal, a comparação seria injusta, pois no ano retrasado a instituição se desfez de posições acionárias com grande lucro, algo que não ocorreu em 2023.
Opositores do governo, entretanto, mostram que as despesas operacionais da Petrobras subiram – e isso é uma consequência direta da nova equipe administrativa. De fato, houve um aumento de 92,3% neste item. As despesas operacionais da companhia saíram de R$ 41,1 bilhões em 2022 para R$ 79,1 bilhões em 2023.
Mas há três exemplos positivos entre a constelação das estatais. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal tiveram crescimento em seus resultados. O lucro líquido do BB, por exemplo, saiu de R$ 31,9 bilhões para R$ 35,5 bilhões; já a Caixa mostrou uma margem líquida de R$ 9,2 bilhões em 2022 e de R$ 10,6 bilhões em 2023. Por fim, o prejuízo dos Correios diminuiu de R$ 800 milhões para R$ 600 milhões.
Nos últimos anos, testemunhamos o uso político das estatais – de maneira republicana ou não. Esse fenômeno chamou a atenção da sociedade para o resultado das companhias públicas. Mas deveríamos dar um passo além: entender, de uma vez por todas, que o Estado não é o melhor gestor de companhias petrolíferas ou de instituições financeiras. Independente da ideologia de quem está no poder, essa deveria ser uma regra escrita em pedra. Cada vez que uma estatal perde dinheiro, todo o povo brasileiro paga a conta. Afinal de contas, como diria Margaret Thatcher, não existe dinheiro público – existe apenas o dinheiro de quem paga os impostos. Eu, você e toda a população brasileira.