De tempos em tempos, a Petrobras aparece na mira do governo federal. Na época de Jair Bolsonaro, o problema era a política que determinava o preço dos combustíveis e impulsionava a inflação. Com Luiz Inácio Lula da Silva, que mudou esse sistema, a questão é outra: os dividendos extraordinários pagos aos acionistas (o maior deles, por sinal, é o próprio governo). Para o presidente, é melhor direcionar o lucro da companhia para investimentos e não para o bolso do acionista.
Foi por isso que Lula pressionou o presidente da estatal, Jean Prates, e criou uma crise sem precedentes na empresa, jogando sua cotação na bacia das almas. O desconforto dos investidores, diga-se, ultrapassa a retenção de proventos adicionais. O descontentamento está mais concentrado no fato de que o presidente da República está se intrometendo na gestão da empresa e utilizando critérios ideológicos para exercer essa influência.
O fato é que a Petrobras está no pior dos mundos. Tem ações negociadas nas bolsas de valores, mas possui controle estatal. O governo pode, em tese, fazer o que bem desejar com a empresa. Mas, ao mesmo tempo, precisa prestar contas a quem detém cerca de dois terços do capital da empresa (50,26% das ações com direito a voto, no entanto, são da União).
O melhor caminho para a companhia seria o da privatização. Mas seria prudente trocar um monopólio (ou quase isso) estatal pelo privado? Talvez não. Existe, porém, uma solução para este dilema. É o que propõe o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em artigo publicado ontem, ele lembrou que era “favorável à divisão da empresa em companhias menores e posterior privatização”.
Trata-se de um modelo baseado no que foi feito nos Estados Unidos na área de telefonia. Em 1984, a AT&T deixou de ter o monopólio sobre o mercado telefônico americano e passou a operar apenas as chamadas interurbanas e internacionais (o mercado local foi dividido em sete outras empresas, apelidadas de “baby bells”).
Caso essa configuração fosse adotada por uma eventual privatização, não haveria necessariamente um monopólio privado. “Dado que o governo pensa diferente, prefere manter a Petrobras como estatal, é preciso intervir menos para evitar solavancos que prejudiquem o país e o próprio governo”, escreveu Meirelles.
Do outro lado do ringue ideológico está uma proposta feita pelo ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes em 2022. No programa 4 Ases, do qual faço parte do corpo de entrevistadores (além de mim, o jurista Walter Fanganiello Maierovitch, o empresário Humberto Casagrande e o jornalista Adhemar Altieri), Ciro propôs que o governo fizesse uma compra de ações que estão em poder do público.
“O governo brasileiro comprará todas as ações dos acionistas minoritários, quantas quiserem vender, através de leilão reverso, até integralizar 60% do capital total da companhia”, afirmou o então candidato à presidência da República.
Não é exatamente música para os ouvidos liberais. Mas pelo menos tiraria a Petrobras do atual limbo em que vive na atualidade. Não é empresa privada, não é companhia estatal – e está sujeita aos humores dos presidentes da República, como Lula e Bolsonaro (na gestão do ex-presidente, a estatal teve cinco presidentes, quatro dos quais entre fevereiro de 2021 e dezembro de 2022). Nessa configuração, pelo menos os investidores estariam livres dos tais solavancos mencionados pelo ex-ministro Meirelles em seu artigo.
O ideal, no entanto, seria a privatização e o fim, na prática, do monopólio. As demais formas de energia, como o etanol, o hidrogênio verde e a eletricidade devem avançar muito na indústria automobilística e reduzir o consumo, hoje elevado, de derivados de petróleo. Ao privatizar a Petrobras agora, o governo conseguiria arrecadar um valor espetacular. Daqui a alguns anos, porém, isso talvez não seja possível.