A partir desta segunda-feira (25), trabalhadores já podem consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS) para aderir ao Novo Desenrola, programa criado para facilitar a renegociação de dívidas bancárias.
A consulta é o primeiro passo para quem deseja usar parte do fundo para quitar ou diminuir débitos em atraso. Pela proposta, será possível utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, valendo o valor mais alto.
O dinheiro será repassado diretamente às instituições financeiras responsáveis pelos contratos renegociados.
Como vai funcionar?
O trabalhador poderá autorizar o banco onde possui dívida a acessar o saldo disponível no FGTS para iniciar a negociação.
Depois disso, a renegociação será feita diretamente com a instituição financeira, que poderá oferecer descontos e novas condições de pagamento.
Os juros do programa são limitados a 1,99% ao mês. Já os descontos poderão variar entre 30% e 90% do valor da dívida, dependendo da modalidade de crédito e do prazo negociado.
Após a autorização, bancos e financeiras terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações junto à Caixa Econômica Federal.
Concluída a validação, a Caixa fará o repasse do valor diretamente à instituição credora.
Segundo estimativas oficiais, até R$ 8,2 bilhões poderão ser movimentados dentro do programa.
O governo também informou que será disponibilizada uma calculadora para que trabalhadores possam simular descontos e condições antes de fechar o acordo.
Quais dívidas poderão ser negociadas?
O Novo Desenrola permitirá renegociar diferentes modalidades de crédito. Entre elas:
- cartão de crédito;
- cheque especial;
- crédito rotativo;
- empréstimos pessoais;
- contratos do Fies.
- O programa foi dividido em quatro categorias:
- famílias;
- estudantes com Fies;
- empresas;
- agricultores rurais.
Quem pode participar?
Para aderir ao programa, será necessário:
- ter saldo disponível no FGTS;
- possuir renda mensal de até cinco salários mínimos;
- ter dívidas vencidas em modalidades autorizadas.
Também poderão participar trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Nesse caso, será permitido realizar até duas retiradas do fundo dentro das regras previstas.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas.
Quem aderir ao programa terá a suspensão do saque-aniversário e ficará impedido de realizar novas antecipações até recompor o valor utilizado no fundo.
Restrição para apostas online
Os participantes do Novo Desenrola ficarão impedidos de utilizar plataformas de apostas online pelo período de um ano.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida busca evitar que trabalhadores renegociem dívidas e continuem acumulando perdas financeiras em apostas.
Além disso, o programa prevê a possibilidade de perdão de dívidas de até R$ 100 por parte das instituições financeiras.
Número de endividados motivou criação do programa
Dados do Banco Central apontam que, no fim de 2024, cerca de 117 milhões de brasileiros possuíam algum tipo de dívida com instituições financeiras.
Com o Novo Desenrola, o governo pretende ampliar o acesso à renegociação de débitos, reduzir a inadimplência e facilitar o acesso ao crédito com juros menores.
A adesão deverá ser feita diretamente pelos bancos participantes e instituições financeiras habilitadas no programa, após consulta e autorização do saldo disponível no FGTS.
*Estagiária sob supervisão