O governo federal lançou nesta segunda-feira (04) o novo Desenrola Brasil com uma novidade central: o uso de recursos do FGTS para quitar dívidas.
A medida entra em vigor nesta terça-feira (05) e será voltada a quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105).
O Novo Desenrola permitirá o uso de até R$ 8,2 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de débitos. Pelas regras, o trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo disponível, limitado a R$ 1.000 por CPF, para quitar parcial ou integralmente dívidas em atraso.
Para garantir que os recursos sejam usados exclusivamente para esse fim, a Caixa Econômica Federal fará a transferência diretamente para a instituição financeira credora.
Além disso, o programa prevê a liberação de R$ 7,7 bilhões em valores bloqueados do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025. O crédito será depositado diretamente nas contas vinculadas até 26 de maio de 2026.
Quem pode participar?
Podem aderir brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Para esse público, o programa permite renegociar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Descontos e condições
Os descontos variam de 30% a 90% sobre o valor total da dívida, conforme o tipo de crédito e o tempo de atraso. No cartão de crédito e no cheque especial, as reduções podem chegar a 90%. Já no crédito direto ao consumidor e no parcelamento do cartão, os abatimentos atingem até 80%.
As condições incluem juros limitados a 1,99% ao mês, prazo de pagamento de até 48 meses e carência de até 35 dias para o início das parcelas. O valor r enegociado pode chegar a R$ 15 mil por pessoa.
Regras para bancos
Como contrapartida, as instituições financeiras deverão limpar o nome de consumidores com dívidas de até R$ 100 e também daqueles que renegociarem seus débitos. Os bancos ainda terão de destinar 1% do valor garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) à educação financeira e ficarão proibidos de permitir o uso de crédito para envio de recursos a casas de apostas.
Como o fundo será usado?
O FGO será responsável por garantir as renegociações. Para isso, contará com R$ 2 bilhões já disponíveis, até R$ 5 bilhões em novos aportes do governo e ainda entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões provenientes de recursos esquecidos no sistema financeiro.
Dívida estudantil
O programa também prevê condições especiais para o FIES. Débitos com mais de 90 dias poderão ter desconto de 12% no pagamento à vista, com isenção de juros e multas. Para parcelamento, será possível dividir em até 150 vezes com redução de encargos. Dívidas com mais de 360 dias poderão ter abatimentos de até 77% para quem não está no CadÚnico e de até 99% para inscritos. A expectativa é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.
Empresas
Para micro e pequenas empresas, o programa amplia prazos e condições de crédito. A carência pode chegar a 24 meses, enquanto o prazo total de quitação sobe para até 96 meses. O limite de crédito também aumenta, podendo chegar a 50% do faturamento, com teto de R$ 180 mil. Empresas lideradas por mulheres poderão acessar até 60% do faturamento.
Histórico
Na primeira edição, iniciada em 2023 e encerrada em 2024, foram renegociados R$ 53,2 bilhões em dívidas de 15 milhões de pessoas. Atualmente, cerca de 29,7% da renda dos brasileiros está comprometida com dívidas, segundo o Banco Central.
O governo estima que a nova fase do programa possa alcançar mais de 100 milhões de pessoas, incluindo famílias, estudantes, empresas e produtores rurais. O impacto será monitorado pelo Ministério da Fazenda, com foco na redução da inadimplência e na ampliação do crédito.
Outras frentes
O Desenrola também i nclui modalidades como o Desenrola Fies, com descontos de até 99%, e o Desenrola Rural, que pode beneficiar cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares.
*Estagiária sob supervisão