O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu até o dia 14 de fevereiro o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios. Inicialmente, o prazo final seria 14 de novembro de 2025, mas, com a estimativa de que 3 milhões de pessoas ainda não haviam feito a solicitação, o governo prorrogou a data.
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Até agora, aproximadamente 4,1 milhões já receberam o valor do ressarcimento em conta bancária, enquanto 6,2 milhões de brasileiros contestaram os valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, enfatizou a importância de formalizar a contestação em entrevista ao programa “A Voz do Brasil” nesta segunda-feira (5).
“É importante a informação, porque a gente está com o processo de ressarcimento aberto até dia 14 de fevereiro. Quem ainda não fez a consulta, não fez o questionamento, tem até o final da primeira quinzena de fevereiro para questionar ou ainda fazer adesão ao acordo para receber", avaliou Gilberto Waller.
Como contestar os valores indevidos?
Para que os beneficiários garantam os valores descontados, o primeiro passo é formalizar a contestação. O processo é simples e deve ser feito através de três canais:
Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo, o beneficiário pode registrar a contestação simplesmente clicando em "Não autorizei o desconto".
Ressarcimento e combate à fraude
Walter também afirmou durante a entrevista que, assim que a fraude contra aposentados e pensionistas foi identificada, a prioridade foi iniciar imediatamente o ressarcimento e responsabilizar as associações envolvidas.
“Por determinação do presidente Lula, o aposentado e pensionista não poderia ficar aguardando uma decisão judicial ou ele mesmo ter que entrar com uma ação. Pela primeira vez na história, o INSS ou órgão da Administração Pública Federal foi em juízo pedir autorização para fazer o ressarcimento administrativo”, afirmou.
Com isso, o INSS, em colaboração com a AGU, CGU e Polícia Federal, bloqueou R$ 2,8 bilhões na primeira ação cautelar e R$ 3,5 bilhões na segunda.
Reajuste do piso
O presidente do INSS, também falou sobre o reajuste do piso para aposentados e pensionistas que segue o aumento do salário mínimo e agora foi ajustado para R$ 1.621,00. E destacou o impacto da ampliação para quem recebe benefícios previdenciários e assistenciais.
“Vai ocasionar uma inserção de R$ 30 bilhões na economia. Serão 21,9 milhões de benefícios previdenciários atingidos pelo reajuste do salário mínimo, fora os que recebem uma faixa acima, que serão reajustados pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, previsto para ser divulgado pelo IBGE em 9 de janeiro)”, esclareceu.
Ele complementou dizendo: “Todos os segurados que recebem o benefício terão seus reajustes já no próximo pagamento, 26 de janeiro. No Benefício de Prestação Continuada (BPC), são 6,4 milhões de pessoas contempladas com o reajuste do salário mínimo”.
Relembre o caso dos descontos indevidos
Desde abril de 2025, os descontos das mensalidades associativas nos benefícios previdenciários foram suspensos, após a Polícia Federal ( PF) e a Controladoria-Geral da União ( CGU), deflagrarem a Operação Sem Desconto. A operação tornou público um esquema que prejudicou milhões de beneficiários do INSS em todo o Brasil.
Já em 2019, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) havia registrado advertências de conselheiros sobre essa situação.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CPMI) do INSS, no Congresso Nacional, segue investigando as fraudes e os responsáveis pelo esquema criminoso.