A arrecadação federal de impostos atingiu R$ 280,6 bilhões em janeiro de 2024, marcando um aumento real de 6,6% em comparação com o período de 2023. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal (RF) . O valor registrado é o mais elevado desde o início da série histórica iniciada em 1995.
Somente com a tributação dos fundos exclusivos, o governo obteve uma arrecadação de R$ 4,1 bilhões em janeiro. Essa medida foi uma das iniciativas arrecadatórias propostas pelo Ministério da Fazenda e aprovadas pelo Congresso ao longo do segundo semestre de 2023. Sem considerar a correção inflacionária, a arrecadação avaliada registrou um aumento de 11,48% no primeiro mês do ano.
Devido às desonerações, a RF divulgou que o governo federal deixou de arrecadar R$ 11 bilhões no primeiro mês deste ano. No mesmo período do ano anterior, em janeiro de 2023, a renúncia fiscal havia atingido R$ 12,3 bilhões.
As fontes de renúncia de impostos em janeiro incluíram Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), no valor de R$ 170 milhões; PIS/Cofins sobre combustíveis, com R$ 2 bilhões; Lucro Presumido, totalizando R$ 149 milhões; Entidades Beneficentes - Cebas, com R$ 115 milhões, além de outras renúncias que, somadas, totalizaram R$ 8,4 bilhões, reduzindo a arrecadação federal de janeiro.
Também foi registrado um ingresso de R$ 4 bilhões resultante dos ajustes das declarações de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que estão previstos para ocorrer até março. O recebimento dessa receita oriunda dos ajustes é concentrado no mês de janeiro.
Ao se concentrar exclusivamente nas receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), foi observado um aumento real de 7% no mês anterior, totalizando R$ 262,6 bilhões. Nesse contexto, o aumento nominal atingiu 11,8%. Por outro lado, as receitas próprias de outros órgãos federais, como os royalties do petróleo, totalizaram R$ 17,7 bilhões em janeiro deste ano, refletindo um aumento real de 1%. Em termos nominais, esses tipos de receitas apresentaram uma elevação de 5%.
Também foi observado um aumento na arrecadação decorrente da redução dos benefícios fiscais do PIS/Cofins aplicados aos combustíveis e gás de cozinha. Adicionalmente, houve um incremento incomum de R$ 4 bilhões no pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em janeiro.
Esse aumento foi impulsionado pelo ajuste nos balanços das empresas que estão sujeitas ao regime de tributação pelo lucro real, com destaque para as instituições financeiras, que registraram um aumento de 33,74% na arrecadação de impostos no primeiro mês do ano, apresentando o melhor desempenho entre as atividades monitoradas.
Como foi a arrecadação do governo em 2023?
O governo central encerrou 2023 com um déficit de R$ 230,5 bilhões, o pior resultado desde 2020. O desempenho negativo é atribuído a uma queda na arrecadação e ao aumento de gastos, especialmente em previdência e programas sociais.
A piora nos resultados, segundo o governo, é atribuída a pagamentos destinados a compensar estados e municípios por perdas decorrentes da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovada pelo Congresso em 2022, com respaldo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Excluindo essa compensação, o déficit seria de R$ 117,2 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , responsabilizou a gestão Bolsonaro por parte do rombo nas contas públicas em 2023. No último ano de seu mandato, Bolsonaro (PL) defendeu a redução do ICMS sobre os combustíveis como uma de suas prioridades. A expectativa era que essa medida fizesse a inflação cair às vésperas da eleição, buscando influenciar positivamente o eleitorado.
Medida Provisória
No final de dezembro foi publicada a Medida Provisória (MP)
que contempla as medidas para assegurar o déficit zero e o equilíbrio das contas públicas em 2024, conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda.
Conforme as projeções da pasta, essa medida tem a expectativa de recuperar R$ 6 bilhões dos R$ 12 bilhões que estariam em risco com a desoneração total.