O governo central encerrou 2023 com um déficit de R$ 230,5 bilhões
, o pior resultado desde 2020. O desempenho negativo é atribuído a uma queda na arrecadação e ao aumento de gastos, especialmente em previdência e programas sociais.
A piora nos resultados, segundo o governo, é atribuída a pagamentos destinados a compensar estados e municípios por perdas decorrentes da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovada pelo Congresso em 2022, com respaldo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Excluindo essa compensação, o déficit seria de R$ 117,2 bilhões.
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Hadad, responsabilizou a gestão Bolsonaro por parte do rombo nas contas públicas em 2023.
No último ano de seu mandato, Bolsonaro (PL) defendeu a redução do ICMS sobre os combustíveis como uma de suas prioridades. A expectativa era que essa medida fizesse a inflação cair às vésperas da eleição, buscando influenciar positivamente o eleitorado.
A medida que criou o limite para alíquota do ICMS nos patamares padrões de 17% ou 18% veio em um momento em que os preços dos combustíveis estavam em alta devido ao aumento da cotação do barril do petróleo no mercado internacional e, também, pela alta na taxa de câmbio.
Em 2023, a Fazenda desembolsou R$ 22,5 bilhões para indenizar estados e municípios por suas perdas no último ano do governo Bolsonaro devido à diminuição das alíquotas de ICMS. Além disso, está previsto o pagamento de R$ 4,52 bilhões em 2025, totalizando R$ 27,01 bilhões.
"A decisão de antecipar os pagamentos de repasses de anos futuros já para 2023 foi uma medida pensando na troca de apoio político de prefeitos e governadores. No entanto, tal antecipação de repasses de compensação gerou aumento do gasto público e potencializou a formação do déficit primário do governo central", analisa Joseph Barroso Vasconcelos, professor de economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Não é só o ICMS
O resultado das contas públicas em 2023, porém, não pode ser apenas atribuído aos pagamentos relacioandos ao ICMS, afirma o professor. "A formação desse déficit pode ser atribuída à queda de arrecadação que ocorreu em 2023 - sobretudo, das receitas extraordinárias que não foram tantas dado que não houve grandes privatizações ou concessões - e também a aumento de gastos, em especial, os previdenciários e de programas sociais, como a ampliação do Bolsa Família", afirma.
O pagamento dos precatórios não impacta a apuração da meta, segundo decisão do STF. Apesar de estar em conformidade, Haddad buscava um déficit abaixo de R$ 100 bilhões para alcançar a meta de zerar o déficit.
"Para 2024, há uma promessa de zerar o déficit primário, para tanto o governo terá que estimular a arrecadação e cortar gastos, não há outra receita mágica", complementa.
A meta fiscal revisada para 2023 permitia um déficit primário de até R$ 213,6 bilhões, excluindo os precatórios. No mais recente Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado em novembro, o Ministério do Planejamento e Orçamento projetou um resultado deficitário de R$ 177,4 bilhões para este ano, correspondendo a 1,9% do PIB.
Segundo o Boletim Focus publicado nesta terça-feira (30), o mercado espera um rombo de 0,80% do PIB. Já o governo espera conseguir zerar o déficit fiscal até o final de 2024.
Para 2025, a projeção do mercado para o déficit primário permaneceu em 0,60% do PIB, mantendo-se estável nas últimas quatro semanas. O novo arcabouço fiscal, aprovado no ano anterior, estabelece uma meta de superávit primário de 0,5% do PIB para o próximo ano.