O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a avançar na definição das normas de relação trabalhista entre prestadores de serviço para aplicativos.
A partir desta sexta-feira (23), os juízes da Corte irão deliberar se um caso envolvendo a relação laboral entre um motorista e o Uber terá relevância geral. Isso poderá estabelecer diretrizes amplas para o setor, abarcando também aplicativos de entrega, como o iFood. O julgamento está agendado até a próxima sexta-feira.
Outro caso, relacionado à Rappi, foi listado na agenda do plenário da Corte no início deste mês, mas não foi analisado. Este caso era específico, aplicável apenas a um trabalhador, porém poderia servir como guia para outras situações.
Agora, esse processo pode ser julgado em conjunto ou após o processo do Uber. Isso ocorre porque uma decisão de relevância geral, com a definição de uma tese a ser seguida em casos semelhantes, tem maior peso do que a análise de um caso individual.
O reconhecimento do vínculo empregatício garante ao trabalhador direitos como FGTS, férias e INSS, além de indenizações por rescisão.
A votação será realizada no plenário virtual. Nesta fase, os juízes irão decidir apenas se o caso deve ou não ter relevância geral. Posteriormente, em outra ocasião, será realizado o julgamento efetivo do caso e da tese, caso a relevância geral seja aprovada.
No final do ano passado, durante uma sessão da Primeira Turma, os juízes criticaram decisões que contrariaram determinações anteriores do STF sobre o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos.
Durante a sessão, os membros do colegiado anularam uma decisão que havia reconhecido o vínculo empregatício de um motorista do aplicativo Cabify. Em seguida, decidiram encaminhar ao plenário o caso envolvendo a Rappi, visando uniformizar o entendimento.