A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou cinco editais de transação tributária, uma modalidade de parcelamento implementada durante a pandemia de covid-19. Até 30 de abril, os contribuintes registrados na Dívida Ativa da União têm a oportunidade de negociar seus passivos, obtendo descontos de até 70% nas multas e nos juros.
O programa possibilitará o parcelamento da dívida em até 145 meses. Os descontos serão estipulados de acordo com a capacidade de pagamento do devedor. Aqueles com menor capacidade de pagamento receberão os maiores abatimentos. Débitos com a Receita Federal são objeto de outra negociação, iniciada na última semana.
Apenas débitos de até R$ 45 milhões podem ser negociados. As prestações não podem ser inferiores a R$ 25 para o MEI e R$ 100 para os demais contribuintes. Os descontos incidem apenas sobre juros, encargos e multas, não sobre o valor principal da dívida. Dividas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estão contempladas no parcelamento especial.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) serão exceção, permitindo descontos de até 50% sobre a dívida total, compreendendo o valor principal acrescido de juros, multas e encargos. Essas negociações aplicam-se exclusivamente aos débitos registrados na Dívida Ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) inicia a cobrança judicial.
Os editais estão divididos em 5 categorias:
- Capacidade de pagamento;
- Dívidas de pequeno valor;
- Débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis;
- Inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança;
- Microempreendedores individuais (MEI).
Os devedores podem realizar simulações e aderir ao programa através da página Regularize, o portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O sistema avalia a capacidade de pagamento, conduz a renegociação do débito e estabelece os valores das parcelas, juntamente com os descontos definitivos. Segundo a PGFN, o governo visa recuperar cerca de R$ 24 bilhões.
Desenrola
Além dessa iniciativa, o governo ainda mantêm ativa a última fase do programa Desenrola Brasil,
para renegociação de dívidas, que permite o contato entre empresas e devedores para quitar o débito e limpar o nome.
Os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O programa deve ficar vigente até março.
Nesta etapa, o programa vai renegociar dívidas de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)
e que tenham dívidas de até R$ 5 mil. Posteriormente, é possível que esse limite suba para R$ 20 mil.