O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal, responsáveis pelo programa, já divulgaram o calendário de pagamento de 2024 do Programa Bolsa Família.
O pagamento do benefício segue o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do cartão do Bolsa Família. Primeiro recebem os beneficiários com NIS terminando em 1. A cada dia útil, um novo grupo recebe os valores, até que os beneficiários com NIS terminado em 0 recebam no último dia.
Veja o calendário:
Os pagamentos acontecem nos últimos dez dias úteis de cada mês, exceto em dezembro, quando o calendário é adiantado. Em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra no dia 20, as datas de pagamento podem mudar, sendo comunicadas mais tarde.
O governo garante um repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita para ajudar no acesso aos direitos sociais básicos e interromper o ciclo de pobreza entre gerações na mesma família.
Para se qualificar para o Bolsa Família, cada membro da família precisa ter uma renda máxima mensal de R$ 218.
O novo do Bolsa Família, instituído em março, reintroduziu a verificação do cumprimento de certas condições pelas famílias para continuar recebendo o auxílio financeiro. Isso inclui seguir os calendários de vacinação nacional, fazer exames pré-natais para gestantes, realizar acompanhamento nutricional para crianças menores de 7 anos e garantir uma frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 6 anos. Para beneficiários de 6 a 18 anos que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.
O acompanhamento das condições é feito em parceria com os Ministérios da Saúde e da Educação.
Para continuar recebendo o benefício, os beneficiários devem manter seus dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais, que coleta informações sobre famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
O cadastramento é feito nos postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), mediante apresentação do CPF ou título de eleitor.
Mesmo estando inscrita no Cadastro Único, a família não é automaticamente incluída no Bolsa Família. O programa identifica mensalmente as famílias que têm direito ao benefício, e a partir dessa inclusão, os cartões do Bolsa Família são enviados para o endereço cadastrado. No entanto, é possível sacar o valor sem o cartão, desde que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica.
Se o responsável familiar não tiver uma senha cadastrada, pode apresentar um documento oficial com foto e receber o recurso por meio de guia de pagamento em uma agência da Caixa Econômica Federal.
É possível consultar o aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas de aplicativos. O atendimento pelo WhatsApp está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e o atendimento eletrônico está disponível 24 horas por dia, pelo telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link, incluindo atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras).