O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (29) a Medida Provisória (MP) conhecida como MP das subvenções, aprovada na última semana pelo Senado.
A medida foi proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a pasta espera que ela possa gerar arrecadação extra de R$ 35 bilhões aos cofres públicos, ajudando a alcançar a meta de zerar o déficit nas contas do governo.
A MP das subvenções, cuja aprovação no Congresso foi considerada uma vitória para o governo, eleva a tributação federal sobre empresas que têm benefícios relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um imposto estadual.
Ao sancionar a lei, Lula não vetou qualquer dispositivo do texto. Durante a tramitação no Congresso, o governo teve que ceder em alguns pontos para que o texto fosse aprovado.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou durante a votação na Casa a ampliação do prazo para pagamentos de montantes não recolhidos pelas empresas no passado. Além disso, o governo também cedeu ao permitir mudanças nos juros sobre capital próprio.