O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nessa quarta-feira (20) um pacote de medidas que desregulamentam a economia do país. O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) entra em vigor nesta quinta-feira (21), revoga mais de 350 normas e deve valer até o dia 31 de dezembro de 2025.
Ao lado de 12 ministros, Milei disse estar "fazendo o máximo para tentar incluir a crise que herdamos". Empossado no último dia 10, o presidente argentino assumiu o cargo com a taxa de inflação a 142,7% e expansão dos índices de pobreza. Atualmente, a inflação está na casa dos 160%. "Elaboramos um plano de estabilização de choque; uma política cambial e monetária que inclua o saneamento do Banco Central", afirmou.
Javier Milei transformou todas as empresas estatais do país em sociedades anônimas, viabilizando o processo de privatização. As regras sobre o controle acionário da Aerolíneas Argentinas – maior companhia aérea do país – também foram alteradas, junto ao anúncio do que chamou de "política de céus abertos", que deve possibilitar às companhias aéreas estrangeiras a realização de voos domésticos no país.
Milei fez o anúncio após proferir falas contra o Estado e políticos, que seriam, nas palavras do ultraliberal, os reais causadores da crise. "Os deputados e senadores terão que enfrentar a responsabilidade histórica de escolher entre fazer parte dessa mudança ou obstruir o projeto de reformas mais ambicioso dos últimos 40 anos", afirmou.
Dias antes, o ministro da Economia do país, Luis Caputo, anunciou o chamado "Plano Motoserra", com medidas severas de corte de gastos. Dentre as 350 normas alteradas, Milei citou uma lista com 30, que se referem a controles de preços, aluguéis, indústria, privatizações de estatais e regime trabalhista. "Está proibido proibir exportações na Argentina", anunciou o presidente, sobre as mudanças aduaneiras.
O governo argentino também deve desregulamentar os serviços de internet por satélite, favorecendo "empresas como a Starlink", de Elon Musk, atual dono da plataforma X (antigo Twitter). Musk e Milei tiveram conversas por telefone e o magnata chegou a ser convidado para a posse presidencial, mas não compareceu.
A lista também cita mudanças nos planos de saúde e até na regulação dos clubes de futebol. Um dos responsáveis dessa série de mudanças foi o economista Federico Sturzeneger, ex-presidente do Banco Central no governo de Maurício Macri (2015-2019).
Enquanto fazia o pronunciamento, houve panelaços e grupos tomaram as ruas de Buenos Aires para protestar. Até o início da madrugada desta quinta (21), pessoas se concentravam em frente ao Congresso Nacional, segurando placas de greve geral.
Veja as 30 medidas citadas por Javier Milei:
- Revogação da Lei de Aluguel
- Revogação da Lei de Abastecimento
- Revogação da Lei das Gôndolas
- Revogação da Lei do Compre Nacional
- Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia
- Revogação da Lei de Promoção Industrial
- Revogação da Lei de Promoção Comercial
- Revogação da regulamentação que impede a privatização das empresas públicas
- Revogação do regime de sociedades do Estado
- Transformação de todas as empresas estatais em sociedades anônimas para posterior privatização
- Modernização do regime trabalhista
- Reforma do Código Aduaneiro
- Revogação da Lei de Terras
- Modificação da Lei de Controle de Incêndios
- Revogação das obrigações que os engenhos açucareiros têm em relação à produção de açúcar
- Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola
- Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineira
- Autorização para a cessão total ou parcial das ações da Aerolíneas Argentinas
- Implementação da política de céus abertos (sobre o trânsito aéreo internacional)
- Modificação do Código Civil e Comercial
- Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contraídas em moeda estrangeira devam ser pagas na moeda acordada
- Modificação do quadro regulatório de medicina pré-paga e planos de saúde
- Eliminação das restrições de preços para a indústria pré-paga
- Inclusão das empresas de medicina pré-paga no regime de planos de saúde
- Estabelecimento da prescrição eletrônica "para agilizar o serviço e minimizar custos"
- Modificações no regime de empresas farmacêuticas "para promover a competição e reduzir custos"
- Modificação da Lei de Sociedades para permitir que os clubes de futebol se tornem sociedades anônimas, se assim o desejarem
- Desregulação dos serviços de internet via satélite
- Desregulação do setor de turismo, eliminando o monopólio das agências de viagens
- Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos nos registros automotores