O atual presidente em exercício e ministro Geraldo Alckmin (PSB), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), disse nesta terça-feira (28) que o "próximo passo" do programa Remessa Conforme é voltar com o imposto de importação para varejistas estrangeiras, que estavam isentas da alíquota para compras até US$ 50 desde agosto.
O MDIC afirma que a declaração do ministro não se trata de um anúncio oficial. Uma possível revogação atende à pressão das varejistas brasileiras, que se sentiram prejudicadas com a isenção de imposto de produtos importados.
Entenda o Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme é da Receita Federal e determina uma nova forma de tributação de importação para marketplaces que fizerem o cadastro. Por meio do programa, eles passam a ter vantagens tributárias e aduaneiras. Mercadorias de até US$ 50 (cerca de R$ 249,99 na cotação de outubro de 2023), por exemplo, serão isentas de impostos de importação, cuja alíquota é de 60%.
Os cadastrados pagam somente o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado em compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais, que agora é de 17% para todo o país.