Em um complemento do parecer para a reforma tributária, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) nesta terça-feira (7), está incluído um "cashback" para os mais necessitados na compra de botijão de gás.
A reforma prevê a implementação do "cashback" tributário, que devolve parte dos impostos pagos pelos contribuintes. Todos terão direito a uma porcentagem do dinheiro de volta, mas os critérios de diferenciação ainda precisam ser definidos por lei complementar.
O mecanismo foi estabelecido por meio de uma emenda proposta pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Braga enfatiza que essa abordagem representa uma maneira inteligente e eficaz de direcionar a redução tributária para as pessoas que mais precisam.
A devolução de parte do dinheiro gasto com botijão de gás aos mais pobres foi incorporada a uma seção que já previa um "cashback" no consumo de energia elétrica . O artigo estipula que o cálculo e a devolução podem ocorrer no momento da cobrança da energia elétrica ou do botijão. Os detalhes desse mecanismo serão regulamentados por meio de uma Lei Complementar.
A reforma tributária também propõe a devolução de dinheiro aos mais pobres no consumo de itens da cesta básica. O objetivo desse mecanismo, segundo os articuladores da proposta, é tornar o sistema tributário mais progressivo. O parecer de Braga está programado para ser votado ainda nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) emitiu nota criticando o fato da versão preliminar da reforma tributária não prever a isenção de impostos a alimentos da cesta básica. Conforme a entidade, esse aspecto foi recebido "com surpresa".
"A entidade considera o tema uma necessidade de primeira ordem que precisa ser analisada de forma mais aprofundada nos debates sobre o sistema tributário brasileiro. A reforma em discussão no Congresso não pode prejudicar justamente os consumidores que mais serão impactados em caso de aumento da tributação de itens da cesta básica", defendeu a ABRAS.