A Shein aderiu ao programa do governo que elimina o imposto de importação para compras de até US$ 50. A certificação do programa Remessa Conforme foi concedida à empresa na última quinta-feira (14). Com essa adesão, as compras até US$ 50 ficam isentas do imposto de importação, embora o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ainda seja aplicado.
A iniciativa elimina a necessidade de os clientes pagarem o ICMS , que corresponde a 17% do valor da compra. Além disso, a expectativa é que as compras realizadas na plataforma da empresa cheguem mais rapidamente aos consumidores brasileiros, graças ao tratamento aduaneiro mais eficiente previsto pelo programa.
A isenção do imposto de importação se aplica apenas a compras abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 250) no programa. Em compras que ultrapassam esse valor, sites e aplicativos devem mostrar os impostos antes do pagamento. A alíquota do imposto de importação é de 60% do valor da compra, e é desta isenção que se trata. Para compras acima de US$ 50, a regra é cobrar uma alíquota de 60% sobre o valor, mais o ICMS . Na prática, isso pode dobrar o preço da compra.
As compras internacionais feitas em empresas fora do programa Remessa Conforme estão sujeitas à cobrança de impostos, independentemente do valor do pedido. Além do imposto de importação de 60%, o consumidor também pagará o ICMS, com uma taxa padronizada de 17%, afetando todas as compras internacionais, independentemente do seu valor.
O programa, que já está em vigor no site da Shein e, com o subsídio fiscal, torna as compras internacionais mais baratas. Até o momento, três empresas receberam a certificação do programa: AliExpress, Sinerlog e Shein. Shopee também manifestou interesse em aderir, mas aguarda análise para a efetiva certificação.
O presidente da Shein para a América Latina, Marcelo Claure, declarou em entrevista ao Globo, que a empresa assumirá o pagamento do tributo para pedidos que não excedam US$ 50.
No entanto, qualquer valor acima desse limite implicará a responsabilidade pelo pagamento do ICMS, bem como do imposto de importação, cuja taxa é de 60%. Claure destacou que essa medida faz parte de um compromisso ético estabelecido entre a empresa e os consumidores, visando evitar aumentos nos preços após a adesão ao programa Remessa Conforme .
As empresas certificadas até agora representam 67% do volume de remessas enviadas para o Brasil no período de janeiro a julho, totalizando 123 milhões de volumes, dos quais 83 milhões foram por meio das empresas participantes do programa. Em compras internacionais feitas em empresas fora do programa, independentemente do valor, os consumidores estão sujeitos à cobrança do imposto de importação, que é de 60%, bem como do ICMS de 17%.