A próxima etapa do programa Desenrola Brasil , prevista para iniciar no final de setembro, contemplará indivíduos que possuem dívidas com Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenas empresas tenham a oportunidade de renegociá-las por meio da nova plataforma digital a ser implementada pelo governo.
Esta terceira fase está direcionada para pessoas com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.
A inclusão da possibilidade de renegociar dívidas com Microempreendedores Individuais ( MEIs ) é uma das inovações apresentadas no Projeto de Lei (PL) que estabelece as regulamentações do programa Desenrola
Essa parte não estava originalmente contemplado na Medida Provisória (MP) criada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deu origem ao programa, mas foi adicionado pelo relator, o deputado Alencar Santana (PT-SP).
A próxima etapa do programa introduz a possibilidade de renegociação das dívidas com varejistas e concessionárias por meio de um processo de leilão. Os credores que desejarem participar dessa fase poderão oferecer descontos aos devedores e contarão com o acesso ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que disponibilizará recursos no valor de R$ 8 bilhões.
Dessa forma, o risco para os credores será eliminado. Conforme explicado pelo Ministério da Fazenda, essa abordagem visa incentivar a concessão de descontos, tornando a renegociação com os clientes mais acessível.
“Tais leilões serão divididos por lotes, de modo a possibilitar a competição entre dívidas que possuam perfis semelhantes quanto à natureza da obrigação, idade da dívida e setor principal de atuação do credor, tais como instituições financeiras, prestadores de serviços públicos e de utilidade pública, comércio varejista e prestadores de serviço em geral, incluindo microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte”, diz o texto.
Em dois meses , o programa registrou R$ 13,2 bilhões em volume financeiro negociados, exclusivamente pela Faixa 2, na qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira em condições específicas. Entre 17 de julho e 15 de setembro, o número de contratos de dívidas negociados chega a 1,9 milhão, beneficiando um universo de 1,460 milhão de clientes bancários.
Três etapas do programa estão em andamento:
Primeira Etapa: A primeira fase, que já foi encerrada, priorizava a remoção das pessoas com dívidas de até R$ 100, com débitos registrados até 31 de dezembro de 2022, do cadastro negativo.
Segunda Etapa: Na segunda fase, está sendo concedido crédito tributário para que bancos possam renegociar dívidas bancárias de indivíduos negativados com renda de até R$ 20 mil.
Terceira Etapa : A terceira fase, programada para iniciar no final de setembro, visa beneficiar pessoas com dívidas no setor privado que estavam inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Isso inclui débitos com varejistas e empresas de serviços como água, gás e telefonia. Esta fase concentra-se em indivíduos que ganham até dois salários mínimos, com dívidas de até R$ 5 mil.