O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31), destina R$ 500 milhões para a realização de concursos públicos no ano que vem.
Os concursos vão contemplar tanto vagas abertas futuramente quando as já anunciadas pelo governo federal, que autorizou a abertura de cerca de 8 mil posições.
O Orçamento de 2024, porém, não prevê espaço para reajustes salariais a servidores federais. "Por mais legítimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento do Regime Fiscal Sustentável", justifica o governo na proposta do Orçamento. Neste ano, os funcionários públicos federais tiveram reajuste de 9%.
Concurso público unificado
No início do próximo ano, o governo federal deve usar parte deste Orçamento de R$ 500 milhões para realizar um concurso público unificado . O objetivo é preencher vagas em diversos ministérios e autarquias.
A proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos é aplicar prova simultaneamente em cerca de 180 cidades, permitindo que pessoas de várias partes do Brasil concorram a vagas federais.