O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu nesta quarta-feira (23) um inquérito para investigar supostas práticas abusivas da 123milhas. Na última semana, a empresa cancelou viagens da categoria "Promo" de clientes que embarcariam entre setembro e dezembro deste ano.
O inquérito foi instaurado pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, que deu à 123milhas o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento das viagens.
De acordo com o órgão, um dos motivadores para a abertura do inquérito foi o alto número de reclamações de consumidores relacionadas aos recentes cancelamentos. Só no Procon, segundo o MPSP, foram 973 registros.
O promotor Cesar Ricardo Martins marcou para a próxima segunda-feira (28) uma audiência com representantes da 123milhas.
123milhas cancela viagens
Na última semana, a 123milhas informou que não vai honrar seus compromissos com os clientes e deixará de emitir passagens de viagens que deveriam acontecer entre setembro e dezembro deste ano. As passagens em questão são da categoria "Promo", que vendia pacotes mais baratos com datas flexíveis.
De acordo com a 123milhas, os cancelamentos de viagens devem-se "à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada".
Na segunda-feira (21), o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que "a argumentação de que houve alteração no cenário econômico não é problema do consumidor", e que "os riscos do negócio pertencem à empresa que oferece os serviços".
Para reembolsar os clientes lesados, a 123milhas não oferece a opção em dinheiro, mas apenas em vouchers para serem usados em outros produtos da empresa. A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, o que fez a empresa ser notificada por Procons estaduais e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).