A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai determinar que a 123milhas crie um canal de atendimento aos consumidores, afirmou nesta segunda-feira (21) o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, que acrescentou que a empresa é obrigada a ressarcir os consumidores lesados em dinheiro, se estes assim preferirem.
Depois de cancelar viagens de clientes na última sexta-feira (18), a 123milhas afirmou que fará os reembolsos apenas através de vouchers, que podem ser utilizados em outros produtos da plataforma. "A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada", justificou a empresa.
"A argumentação de que houve alteração no cenário econômico não é problema do consumidor. Os riscos do negócio pertencem à empresa que oferece os serviços. E quanto ao ressarcimento, ela pode oferecer o voucher, não impor. Vamos determinar que a 123milhas crie um canal de informações e acesso aos consumidores", afirmou Wadih. Por enquanto, a 123milhas disponibilizou apenas um email para contato dos consumidores.
Também nesta segunda-feira, a 123milhas foi notificada pela Senacon . A empresa terá que fornecer, no prazo de dois dias, explicações sobre como os consumidores lesados estão sendo ressarcidos, o procedimento de reembolso e canais de atendimento disponíveis, além de documentação que comprove todas as informações solicitadas.
"O Código de Defesa do Consumidor está sendo aplicado tanto na dimensão de buscar uma solução, quanto de punir a empresa, caso se configurem essas lesões aos direitos", disse Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, pasta na qual a Senacon está inserida.
Além da notificação da Senacon, alguns Procons estaduais, como os do Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco, também notificaram a 123milhas.