O Procon-SP notificou nesta segunda-feira (21) a 123milhas por conta do cancelamento de passagens aéreas compradas por clientes da empresa. O órgão de defesa do consumidor exige que a empresa preste esclarecimentos sobre o caso.
Dentre as informações solicitadas pelo Procon-SP, estão a quantidade de consumidores atingidos, a forma como está sendo feito o atendimento a eles e quais opções foram oferecidas além dos vouchers.
Na última sexta-feira (18), a 123milhas anunciou que não vai emitir passagens aéreas da categoria "Promo" de viagens agendadas para o período entre setembro e dezembro deste ano. A empresa informou que vai ressarcir os clientes com vouchers a serem usados em outros produtos do site.
A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê que a companhia é obrigada a fornecer opções de reembolso e que a escolha é do próprio cliente. Nesse caso, a 123milhas é obrigada a oferecer o ressarcimento em dinheiro, caso seja da vontade do consumidor.
"Já temos muitos relatos de consumidores que não estariam sendo atendidos, o que é um problema adicional, especialmente para quem se programou para viajar logo no começo de setembro. A empresa, além de ter feito uma mudança unilateral das regras, não pode deixar os consumidores sem informação", afirma Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.
Além do Procon-SP, outros Procons estaduais já notificaram a 123milhas, como o do Rio de Janeiro e o de Pernambuco.