O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes partidários neste domingo (2) e promete votar a reforma tributária até sexta-feira (7), para isso, irá iniciar a análise da matéria em plenário já nesta segunda (3).
Além disso, Lira pretende dar início à votação do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) hoje. Até sexta, o presidente da Câmara quer que sejam votados também o arcabouço fiscal e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos.
A reforma tributária foi enviada pelo governo em forma de Proposta de Emenda de Constituição (PEC), portanto, precisa ter ao menos 4 sessões de análise na Câmara no primeiro turno e duas no segundo turno.
O PL do Carf deve ser o primeiro a avançar no Congresso, já que teve o pedido de urgência aprovado há duas semanas.
Lira também deve cancelar todas as comissões e audiências da Câmara para acelerar a tramitação das pautas econômicas.
A votação da reforma, no entanto, pode demorar mais que uma semana, isso porque governadores sugeriram alterações no texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na última quinta-feira, como:
- ·uma transição para o novo sistema de impostos apenas em 2033;
- ·regras mais claras para a composição do Conselho Federativo, que vai redistribuir receitas de estados e municípios;
- ·critérios para repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional (Fundeb) que priorizem estados mais pobres do país.
A proposta dos estados é que o IBS, que unirá ICMS E ISS, passe a valer de uma só vez apenas em 2033. Hoje, o texto do relator da traz a criação do IBS já em 2027, de forma gradativa, até vigorar de forma integral em 2033.