O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou ontem (22) uma versão preliminar de seu substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45). O texto da proposta foi debatido com governadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo o relator, a PEC deve ser analisada ainda na primeira semana de julho pelo plenário da Casa. Vale destacar que o parecer preliminar é apenas uma etapa inicial da tramitação e a proposta ainda pode passar por alterações e debates no Congresso antes de ser aprovada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) declarou que na primeira semana de julho a Câmara terá uma semana de votações importantes da pauta econômica, que inclui as mudanças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e as eventuais alterações do Senado sobre o arcabouço fiscal e a reforma tributária.

Veja os principais pontos da reforma:

Eliminação de impostos – Substituição de cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo.

Alíquotas – A PEC prevê uma alíquota padrão, uma limitada em 50% além de uma alíquota zero. Os percentuais serão discutidos em lei complementar.

Alíquota limitada- Para atender as seguintes áreas: transporte público, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais e parte dos medicamentos. Isso porque esses grupos não têm muitas etapas como a indústria e teriam menos créditos tributários. Alíquota zero – Medicamentos, Prouni, produtor rural pessoa física.

Exceções – No projeto de lei, a Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras, mas, em alguns setores teriam regimes fiscais próprios: setores como serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde manteriam as mesmas regras.

Cashback – Na PEC, existe a proposta de um cashback com parte do imposto pago. O funcionamento do mecanismo ainda não foi definido, ficando para ser detalhado em lei complementar.

Fundo de Desenvolvimento Regional – O projeto também propõe um fundo com recursos da União para promover regiões menos desenvolvidas. O objetivo é ter R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais – Os benefícios já concedidos pelos estados seriam garantidos até 2032,com recursos da União. No seu ponto máximo, em 2028, teria recursos de R$ 32 bilhões.

IPVA – Na proposta, o valor seria reduzido para veículos de menor impacto ambiental e passaria a ser cobrado também sobre veículos aquáticos e terrestres.

ITCMD – A ideia é taxar valores maiores. Ou seja, cobrar alíquotas maiores para valores maiores de herança ou doação. Também é discutida a cobrança de heranças no exterior.