Na próxima quarta-feira (31) a Receita Federal começará a pagar o 1º lote de restituição. Segundo o órgão, o crédito contemplará cerca de 4 milhões de contribuintes e soma cerca de R$ 7,5 bilhões em pagamentos.
Desses, mais de 95% são prioridades legais, como idosos, pessoas com deficiência e contribuintes com renda proveniente do magistério. As restituições estão separadas dessa forma:
- Contribuintes idosos entre 60 e 79 anos: 2.464.031
Contribuintes com fonte de renda no magistério: 1.052.002
Contribuintes idosos acima de 80 anos: 246.013
Contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX: 204.020
Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave: 163.859
Os cálculos para saber se um contribuinte tem direito à restituição são feitos pelo próprio programa da Receita Federal e declarar despesas dedutíveis ajuda a aumentar a restituição .
São obrigados a declarar o
Imposto de Renda
contribuintes que se enquadram em uma ou mais das situações abaixo:
- Recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022;
- Teve receita bruta anual na atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos acima de R$ 300 mil;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto;
- Realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.
Segundo informações da Receita Federal, os pagamentos serão feitos em cinco lotes. prazo para entrega das declarações começou em 15 de março
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Veja as datas dos pagamentos:
1º lote
: 31 de maio
2º lote
: 30 de junho
3º lote
: 31 de julho
4º lote
: 31 de agosto
5º lote
: 29 de setembro
O programa para fazer a declaração está disponível para download e também é possível utilizar a declaração pré-preenchida, que facilita a inclusão de dados.
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
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