O relator do arcabouço fiscal
na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou nesta terça-feira (9) que está com o relatório do projeto "encaminhado", e deve enviá-lo até esta quinta-feira (11). Cajado sinalizou que não vai fazer com que o descumprimento das metas fiscais seja considerado crime de responsabilidade, já que isso poderia fazer com que o governo criasse metas pouco ambiciosas.
"Nós estamos com a boneca [do texto] pronta, não sei se Dolly ou Chuck. Vocês vão avaliar depois", disse o relator, em almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
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O texto apresentado pelo governo ao Congresso não prevê infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) caso o presidente da República descumpra as metas de resultado das contas públicas. O texto prevê somente que o governo preste explicações ao Congresso e sinalize medidas de correção. Esse é um dos maiores pontos de críticas de deputados da oposição.
"Se você tenta criminalizar o não atingimento de metas, não permite ao gestor buscar metas ambiciosas. Hoje não se preocupa tanto em criminalizar o gestor, mas sim punir a gestão com eventuais gatilhos e sanções. Estamos estudando isso. Terá algum tipo de enforcement, mas que não seja draconiano", disse Cajado.
Segundo ele, um dos "enforcements" que estão sendo estudados é impedir que o governo dê aumento real ao funcionalismo, abra concursos públicos e conceda novas renúncias fiscais caso a meta fiscal não seja cumprida.
Sobre o bloqueio de gastos em caso de descumprimento de meta, Cajado disse que ainda não há uma posição. "Existem muitas sugestões que vão de um extremo ao outro. Mas precisamos dos votos de todos os parlamentares", declarou. "Não há lei perfeita. Há lei possível. E nós precisamos dos votos da direita, da esquerda e do centro. O meu grande desafio vai ser encontrar esse ponto de equilíbrio", completou.