O novo salário mínimo, que sobe de R$ 1.302 para R$ 1.320, para a valer nesta segunda-feira (1º), Dia do Trabalhador. O aumento foi oficializado na noite deste domingo (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), em pronunciamento
em rede nacional de rádio e TV. Junto com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Lula deve oficializar mais medidas em prol dos trabalhadores nesta segunda.
No pronunciamento, Lula também anunciou a nova política de valorização do salário mínimo , regra que será usada nos próximos anos para reajustar o valor do piso salarial nacional.
A nova política será baseada na inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços no Consumidor (INPC), e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Isso significa que em 2024, por exemplo, o salário mínimo será reajustado pelo INPC de 2023 e pelo PIB de 2022.
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"É a mesma política da regra que vigorou durante os governos Lula e Dilma. Se essa regra não tivesse sido abandonada, o salário mínimo estaria hoje valendo R$ 1.391", afirmou Marinho na última sexta-feira (28).
O novo salário mínimo de R$ 1.320 será enviado como Medida Provisória, ou seja, passa a valer imediatamente por decisão de Lula, mas precisa ser votada no Congresso Nacional em 120 dias para ser validada. Já a política de valorização para os próximos anos será enviada como Projeto de Lei, portanto precisa da aprovação de deputados e senadores para entrar em vigor.
"É evidente que tudo está sujeito à aprovação do Congresso Nacional, mas tenho certeza de que as políticas que estamos apresentando, o conjunto de estudos que apresentaremos, as avaliações em relação à política, tudo isso vai dar ao Congresso condições de analisar a proposta com tranquilidade", disse Marinho.
Imposto de Renda
Além das mudanças no salário mínimo, o governo também anunciou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Quem recebe salário de até R$ 2.640 não terá mais o desconto em folha de pagamento, nem será obrigado a fazer declaração no próximo ano.
O governo enxerga essa medida como o primeiro passo para, dentro deste mandato de Lula, alcançar o valor prometido em campanha, de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Outras medidas
Lula e Marinho também anunciam nesta segunda a instituição de um grupo de trabalho interministerial que vai trabalhar em uma proposta de regulamentação do trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos.
Outras medidas anunciadas serão:
- Envio ao Congresso de proposta para ratificação da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre o marco promocional para segurança e saúde no trabalho;
- Envio ao Congresso de proposta para ratificação da Convenção 129 da OIT, que trata da Inspeção do Trabalho no Meio Rural, com o lançamento da política dos contratos safristas, que prevê acordos coletivos e convenções que estabeleçam contratos por safra e setoriais;
- Publicação de Decreto instituindo as condições para cumprimento dos princípios do Trabalho Decente na execução dos contratos celebrados pela Administração Pública Federal Direta e Indireta;
- Início das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial para tratar sobre a democratização das relações do trabalho e fortalecer o diálogo entre o Governo federal, os trabalhadores e os empregadores;
- Reinstituição da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae);
- A proposta de um acordo federativo de combate ao trabalho escravo contemporâneo.