O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (18), durante a entrega do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional , que o texto prevê que as despesas sempre sejam menores que a receita do governo federal "de forma sustentável".
"A despesa vai andar sempre atrás da receita, de forma sustentável. Se metas fiscais não forem atingidas, tem redução da velocidade do crescimento da despesa em relação à receita", disse, em conversa com jornalistas após assinatura do texto no Palácio do Planalto.
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O "novo arcabouço fiscal" propõe, através meta de superávit e controle de gastos, zerar o déficit público primário da União no próximo ano e ter superávit primário de 1% do PIB em 2026. O superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excluindo gastos com pagamento de juros.
Como anunciou Haddad, os gastos da União se limitarão a 70% do crescimento da receita. Com isso, o Orçamento volta a ter aumento real, ou seja, acima da inflação. No entanto, caso a arrecadação não seja suficiente para atingir a meta de superávit, esse percentual cai para 50% no ano seguinte e 30% no posterior.
"É um mecanismo que pode funcionar muito bem se toda a agenda for cumprida", declarou o ministro.
Renúncias fiscais
Haddad disse que o novo arcabouço é apenas uma regra fiscal que faz parte de um "pacote completo". Ele disse que conta com parlamentares para aprovar medidas que já estão em tramitação, além de esperar algumas decisões judiciais.
"Falo da subvenção, são contas bilionárias que precisam ser adequadas. O Brasil não aguenta mais sangria, é muita sangria", disse.
O ministro disse ainda que irá rever algumas renúncias fiscais do Orçamento Federal para ampliar as receitas.
"Temos R$ 600 bilhões de renúncia fiscal no Orçamento Federal, quase isso. Estamos querendo rever um quarto dessa renúncia para garantir a sustentabilidade fiscal do País. É algo que está na agenda desse País há muitos anos", afirmou.
Para Haddad, é preciso enfrentar o debate das renúncias fiscais. "Cada renúncia fiscal indevida é uma pessoa a mais passando fome, uma pessoa sem creche", afirmou o ministro, que cobrou o pagamento de impostos daqueles que não paga, para melhorar a economia.
"Qualquer economista de bom senso sabe que é necessário fazer varredura no Orçamento", seguiu o ministro, em defesa de banir do Orçamento o que chamou de "benefícios indevidos".
"Na minha opinião, (o arcabouço) vem para melhorar a gestão pública", finalizou.