O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou nesta terça-feira (18) que o novo arcabouço fiscal será votado em até 10 de maio pelos parlamentares. A proposta substituirá a regra do teto de gastos, criado em 2016.
O texto foi entregue a ele em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros membros do primeiro escalão do governo. A medida prevê aumento dos gastos acima da inflação e obriga o presidente da República enviar explicações ao Congresso Nacional caso não cumpra a meta fiscal.
Lira ainda afirmou, em coletiva de imprensa, que o relator da matéria será decidido nesta quarta-feira (19). O favorito é o deputado Cláudio Cajado (Progressistas-CE), aliado de primeira ordem de Lira e que tem votado favorável à Lula.
“Amanhã a gente anuncia logo depois do almoço. Os nomes são nomes que estão postos aí, que já estão sendo cotados”, disse.
“Nada acontece na Câmara sem envolvimento dos líderes partidários. Queremos pautar no tempo adequado. Temos o desafio de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre e queremos ter concluído o Arcabouço. Se concluirmos até 10 de maio, seria o ideal”, concluiu o presidente da Câmara.
Lira deve comandar, junto do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), as negociações para a aprovação do novo marco fiscal. Para o chefe da Câmara, o texto deve ser aprovado com, ao menos, 308 votos.
“Não há qualquer gasto fora da regra. Nós vamos tratar com muita transparência e com a tranquilidade que este texto merece. Vamos procurar ao menos 308 votos de apoio”, afirmou.
O projeto precisa maioria absoluta, ou seja, 257 votos, para ser aprovado. Após passar pela Câmara, a proposta deve ser analisada pelo Senado, antes da sanção de Lula.