O governo federal relançou nesta semana o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), trazendo diversas novidades. Dentre elas, estão o retorno da Faixa 1, a possibilidade de compra de imóvel usado e a priorização de mulheres e famílias em situação de rua.
Criado em 2009 durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o MCMV foi modificado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo rebatizado para Casa Verde e Amarela. Além da mudança de nome, o programa passou também por outras alterações, como o fim da Faixa 1. Agora, Lula relançou o MCMV em moldes similares ao antigo programa, mas com avanços sociais importantes.
O relançamento foi bem visto pelo setor imobiliário, que projeta um bom desempenho em 2023. De acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria e Construção (CBIC), o MCMV representava cerca de 75% do mercado imobiliário residencial brasileiro no período em que esteve em vigor, enquanto a porcentagem caiu para 50% durante o período do Casa Verde e Amarela.
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"O horizonte que se revela para este ano é importante e muito positivo, ainda mais com a perspectiva de mudanças nas premissas do programa Minha Casa, Minha Vida, que com a injeção de recursos do orçamento da União deverá trazer um reequilíbrio na capacidade de pagamento do público-alvo através de novos níveis de subsídios, que serão um colchão para mitigar a diferença que houve nos últimos anos em relação ao poder de compra das pessoas, achatado devido aos altos níveis de inflação e o preço dos materiais, e por consequência o preço dos imóveis", afirma Guilherme Bonini, diretor executivo da Longitude Incorporadora.
Luiz França, presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), afirma que o setor deve ter bom desempenho este ano, gerando empregos. "O retorno do programa Minha Casa, Minha Vida tem um papel fundamental neste cenário", comenta.
Retorno da Faixa 1
Do ponto de vista social, um dos grandes avanços do novo MCMV é o retorno da Faixa 1. No antigo programa criado por Lula, a Faixa 1 urbana contemplava famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil e não cobrava juros no financiamento.
Quando rebatizou o programa para Casa Verde e Amarela, Bolsonaro acabou com a Faixa 1, substituindo-a pelo Grupo 1, que contemplava famílias com renda mensal bruta de até R$ 2,4 mil, mas cobrava juros de até 4,75% ao ano.
No relançamento do MCMV nesta semana, Lula trouxe de volta a Faixa 1, mas agora com renda máxima de R$ 2.640. "O retorno da Faixa 1 é importante porque a maior necessidade habitacional do país está concentrada nessa faixa de renda. Essa é a faixa de renda que requer não somente a construção de mais unidades, mas também melhorias habitacionais nas casas que já existem e programas de locação social e urbanização de favelas. Isso é importante para que a gente consiga tirar essas pessoas de uma situação de ausência de moradia", analisa Luciana Royer, professora doutora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP).
De acordo com o Ministério das Cidades, responsável pelo programa, os subsídios oferecidos para a Faixa 1 variam entre 85% e 95%. O objetivo é que 50% das unidades financiadas e subsidiadas pelo MCMV sejam destinadas a esse público.
Além da Faixa 1, o novo MCMV ampliou o acesso do programa a famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil. Os valores não levam em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família. Veja as divisões de renda na zona urbana:
- Faixa 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
- Faixa 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
- Faixa 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
Moradia usada, priorização de mulheres e mais
Além do retorno da Faixa 1, o novo MCMV traz também outros avanços importantes na questão da moradia, como a ampliação da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua. O governo também promete que os novos empreendimentos estarão mais próximos a comércios, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.
Uma das grandes novidades é a possibilidade de se adquirir imóveis usados através do MCMV . As regras desta modalidade ainda não foram descritas pelo governo, mas ela só deve valer para as Faixas 2 e 3.
Luciana afirma que, dependendo de como a modalidade for regulamentada, é possível que ela ajude a melhorar o aproveitamento dos imóveis já existentes, fomentando reformas e melhorias. "Isso contribui para a não expansão da mancha urbana", avalia a professora.
Do ponto de vista das incorporadoras, a possibilidade não foi muito bem-vinda . Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), entende que o MCMV deveria priorizar imóveis novos.
"Precisamos considerar que os imóveis novos, além de atenderem melhor os anseios do consumidor, por contemplarem as recentes mudanças de mercado, são os grandes responsáveis pela geração de emprego e renda", afirma a ABRAINC, em nota enviada ao Portal iG.
Outra novidade é uma lista de requisitos que direcionam a aplicação dos recursos do Orçamento da União e de outros fundos que compõem o MCMV. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres.
"A maior situação de vulnerabilidade social no país são mulheres, chefes de família, negras, de baixa renda. Assegurar que elas tenham a propriedade das suas casas é um passo importante para que elas consigam sair dessa situação", analisa Luciana.
Além desse requisito, a lista do MCMV conta com a priorização de famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes; famílias em situação de risco e vulnerabilidade; famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade; famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; e famílias em situação de rua.
Luciana comenta que a inclusão de famílias em situação de rua no MCMV pode ajudar estados e municípios a desenvolverem trabalhos mais relevantes para essa população.
"Quando a União diz expressamente que haverá a atuação para habitação para pessoas em situação de rua, isso significa que ela vai ter uma linha de crédito ou o próprio Minha Casa, Minha Vida vai ter a permissão para a utilização dos seus recursos em programas promovidos pelos estados e pelos municípios para essa população. Quem trabalha com política pública de habitação e de saúde sabe que essa população é muito vulnerável e qualquer política de atendimento a ela deve ser uma política articulada e intersetorial, que trabalhe com as vulnerabilidades dessa população. Então, a União aportar recursos especificamente para a unidade habitacional me parece algo muito positivo, que pode ajudar os estados e os municípios a construírem algo mais relevante e de atuação mais eficaz", afirma.