O Procon-MG multou a Americanas em R$ 11 milhões por descumprir ofertas, cancelar compras e não entregar produtos comprados no site da empresa.
De acordo com o Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a decisão pela multa foi baseada em denúncias dos consumidores entre 2020 e 2022.
A apuração das infrações foi iniciada com a denúncia de um cliente da Americanas que adquiriu uma geladeira no site da empresa, mas teve a compra cancelada e o valor reembolsado por falta de estoque. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o fornecedor de produtos se recusar cumprir uma oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação ou aceitar outro produto equivalente, possibilidades que não foram oferecidas pela Americanas.
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Diante da denúncia, o Procon-MG encontrou diversas outras e concluiu que a Americanas estava cometendo esta infração de forma recorrente. Entre janeiro de 2020 e janeiro de 2022, 445 reclamações de consumidores mineiros sobre descumprimento de oferta foram registradas no ReclameAqui.
O órgão entendeu, portanto, que a Americanas tem lesado a coletividade, por isso a aplicação de multa administrativa.
"Esse tipo de infração tem ocorrido repetidamente no mercado por grandes empresas que, em vez de tomar medidas para evitá-la, preferem pagar eventual indenização ao consumidor, pois o valor da sanção seria menos onerosa a empresa do que criar mecanismos para o cumprimento do CDC", afirmou o promotor de Justiça Fernando Abreu, responsável pela aplicação da multa.
Procurada pela reportagem nesta sexta-feira (3), a Americanas disse que "o cliente em questão foi atendido e teve seu caso solucionado". "A companhia afirma que irá recorrer da decisão e reitera que tem excelente reputação no ranking Reclame Aqui, com alto índice de solução, e há 10 anos é reconhecida por seu atendimento ao cliente no Prêmio Reclame Aqui", continua a empresa.