O titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, juiz Paulo Assed Estefan, em iniciativa inédita, instaura Ato Concertado de Cooperação Jurisdicional entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 1ª Região) visando resguardar os interesses dos milhares de trabalhadores do Grupo Americanas e a aceleração dos pagamentos dos seus créditos.
Com essa finalidade, o magistrado determinou, nesta quinta-feira (2), que seja requisitada à Coordenadoria de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a lista completa de processos de conhecimento, liquidação e execução que tramitam contra o Grupo Americanas.
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG
A lista vai permitir que a administração judicial conjunta da Preserva-Ação Administração Judicial, do advogado Bruno Rezende, e do Escritório de Advocacia Zveiter proceda a inclusão de todos os créditos e reservas trabalhistas no Quadro Geral de Credores no processamento de Recuperação Judicial do Grupo Americanas.
O magistrado destacou a importância do Ato Concertado firmado entre o TJRJ e o TRT 1 para troca de informações entre os tribunais, considerando o processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e o interesse de seus milhares de trabalhadores.
“Jamais se pode perder de vista a função social da empresa e, por consequência, seus reflexos em milhares de trabalhadores que, por uma ou outra razão, poderiam ficar ao largo de tão importante processo de soerguimento, além de verem-se diferidos em seus direitos sociais e econômicos”, destacou o juiz em outro trecho da decisão”, escreveu o juiz.
Protesto
Os trabalhadores das Lojas Americanas farão um ato nesta sexta-feira (3), a partir das 10h, na Rua do Passeio, 42, Cinelândia. A manifestação tem como anfitrião o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, que receberá dirigentes e centrais sindicais de todo Brasil, num ato nacional unificado em defesa dos direitos dos trabalhadores do Grupo Americanas SA.
“O ato é para mostrar a união em defesa dos 44 mil empregados das Lojas Americanas e suas famílias”, disse Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e dirigente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Participarão da manifestação as seguintes entidades: Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), CTB, Força Sindical (FS), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
As Lojas Americanas entraram com pedido de recuperação judicial, depois da revelação de um rombo de mais de R$ 43 bilhões em dívidas. Os sindicalistas ajuizaram Ação Civil Pública, na 8ª Vara do Trabalho de Brasília, com o pedido de execução do patrimônio pessoal dos acionistas de referência, Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, para o pagamento de dívidas trabalhistas.
A ação, independente do processamento da recuperação judicial, solicita que se desconsidere a personalidade jurídica da Americanas e responsabilize os acionistas de referência pela fraude contábil que se desenrolou durante anos na empresa e que inflou artificialmente não só o lucro, mas os dividendos distribuídos aos acionistas. Além de pleitear o bloqueio do valor de R$ 1,53 bilhão na conta pessoal dos sócios majoritários, para garantir que os trabalhadores que lutam na Justiça por seus direitos possam receber sem demora seus créditos.